Portaria MTE nº 2.534 de 28/10/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 29 out 2010
Aprova para o exercício de 2010 a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2010, na conformidade das tabelas anexas, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
ANEXO IRECEITA
| Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego |
| Unidade: SENA |
R$ 1,00
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 242.209.433,00 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 152.695.000,00 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 152.695.000,00 |
| 1210.42.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | 152.695.000,00 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 1.884.856,00 |
| 1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 418.692,00 |
| 1311.00.00 | Aluguéis | 418.692,00 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 1.466.164,00 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 1.466.164,00 |
| 1600.00.00 | Receita de Serviços | 86.547.712,00 |
| 1600.01.00 | Serviços Comerciais | 1.296.961,00 |
| 1600.99.00 | Outros Serviços | 85.250.751,00 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 1.081.865,00 |
| 1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 15.661,00 |
| 1922.00.00 | Restituições | 1.066.204,00 |
| 2000.00.00 | Receitas de Capita | 5.600.780,00 |
| 2100.00.00 | Operações de Crédito | 5.600.000,00 |
| 2200.00.00 | Alienação de Bens | 780,00 |
| 2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 780,00 |
| 2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | 780,00 |
| TOTAL | 247.810.213,00 | |
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades- fim da entidade | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta Estabelecida | 79.425.700,00 | |||
| Ação | Produto (Unidade) | Meta | ||
| 8501 | Título Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Adm Mantida | 138 | 57.461.901,00 |
| 8502 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 362 | 21.963.799,00 |
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta Estabelecida | 17.221.343,00 | |||
| Ação | Produto (Unidade) | Meta | ||
| 8526 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 02 | 17.221.343,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
R$ 1,00
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme legislação vigente | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta Estabelecida | 3.313.716,00 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8505 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 1.058 | 3.313.716,00 |
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | R$ 1,00 | |||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme Indicador Total legislação vigente | Indicador | |||
| Atingimento da meta estabelecida | Total | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | 1.574.678,00 |
| 8506 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 7.926 | 1.574.678,00 |
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | R$ 1,00 | |||
| Objetivo Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividadeAmpliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo | Indicador | |||
| Atingimento da meta estabelecida | Total | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | 146.274.776,00 |
| 8526 | Qualificação Profissional na Área do Transporte | Homem/Hora | 21.000.000 | 91.764.894,00 |
| 7502 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 52 | 54.509.882,00 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 79.425.700,00 | 11 - Trabalho | 247.810.213,00 | 122 - Administração Geral | 79.425.700,00 | 0750 - Apoio Administrativo | 79.425.700,00 | |
| 17.221.343,00 | 123 - Administração Financeira | 17.221.343,00 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 17.221.343,00 | |||
| 3.313.716,00 | 306 - Alimentação e Nutrição | 3.313.716,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 3.313.716,00 | |||
| 1.574.678,00 | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 1.574.678,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 1.574.678,00 | |||
| 146.274.776,00 | 333 - Empregabilidade | 146.274.776,00 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 146.274.776,00 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Funcional | Programática | Programa/ Ação/ Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | |
| 11 - Trabalho | 0750 | 8501 | Apoio Administrativo/ Manutenção de Serv Admin | 57.461.901,00 | 3 - O.D.C. | 55.228.616,00 |
| 8502 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal,Enc Soc e Trab | 4 - Investimentos | 2.233.285,00 | |||
| 21.963.799,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 21.963.799,00 | ||||
| 0773 | 8526 | Gestão das Políticas de Execução Financeira,Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financimento | 17.221.343,00 | 2 - Juros e Enc Dív | 6.107.355,00 | |
| 6 -Amort Dív Interna | 11.113.988,00 | |||||
| 0100 | 8505 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 3.313.716,00 | 3 - O.D.C. | 3.313.716,00 | |
| 8506 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 1.574.678,00 | 3 - O.D.C. | 1.574.678,00 | ||
| 0101 | 8526 | Qualificação Profissional do Trabalhador/ Qualificação na Área do Transporte | 91.764.894,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 42.090.682,00 | |
| 3 - O.D.C. | 46.727.749,00 | |||||
| 4 - Investimentos | 2.946.463,00 | |||||
| 7502 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 54.509.882,00 | 3 - O.D.C. | 9.811.778,00 | ||
| 4 - Investimentos | 44.698.104,00 | |||||
| TOTAL | 247.810.213,00 | 247.810.213,00 | ||||
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
| 247.810.213,00 | 64.054.481,00 | 6.107.355,00 | 116.656.537,00 | 49.877.852,00 | 0,00 | 11.113.988,00 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| RECEITAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES | ||||
| Receita de Contribuições | 152.695.000,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 64.054.481,00 | ||
| Receita Patrimonial | 1.884.856,00 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 6.107.355,00 | ||
| Receitas de Serviços | 86.547.712,00 | Outras Despesas Correntes | 116.656.537,00 | ||
| Outras Receitas Correntes | 1.081.865,00 | ||||
| TOTAL | 242.209.433,00 | TOTAL | 186.818.373,00 | ||
| RECEITAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | ||||
| Operações de Crédito | 5.600.000,00 | Investimentos | 49.877.852,00 | ||
| Alienação de Bens | 780,00 | Amortização da Dívida | 11.113.988,00 | ||
| TOTAL | 5.600.780,00 | TOTAL | 60.991.840,00 | ||
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 242.209.433,00 | Despesas Correntes | 186.818.373,00 | ||
| Receitas de Capital | 5.600.780,00 | Despesas de Capital | 60.991.840,00 | ||
| Total | 247.810.213,00 | Total | 247.810.213,00 | ||