Portaria MTE nº 2.534 de 17/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2009
Aprova, para o exercício de 2010, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2010, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
ANEXO IRECEITA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
R$ 1,00
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 388.423.275 |
| 1200.00.00 | RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES | 294.110.361 |
| 1210.00.00 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | 294.110.361 |
| 1210.32.00 | CONTRIBUIÇÕES RURAIS | 1.444.375 |
| 1210.32.02 | CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL | 1.444.375 |
| 1210.39.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O SENAR | 269.952.102 |
| 1300.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL | 25.786.158 |
| 1310.00.00 | RECEITAS IMOBILIÁRIAS | 41.000 |
| 1311.00.00 | ALUGUÉIS | 41.000 |
| 1320.00.00 | RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS | 25.706.158 |
| 1321.00.00 | JUROS DE TÍTULOS DE RENDA | 25.706.158 |
| 1390.00.00 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | 39.000 |
| 1600.00.00 | RECEITAS DE SERVIÇOS | 1.592.769 |
| 1600.16.00 | SERVIÇOS EDUCACIONAIS | 1.592.769 |
| 1700.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 6.436.037 |
| 1711.39.00 | TRANSFERÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE O RADI | 22.713.884 |
| 1760.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 6.436.037 |
| 1760.01.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS | 1.539.037 |
| 1760.01.01 | TRANSF. REF. A CONV. FIRMADO COM MINISTÉRIO DO TRABALHO | 244.800 |
| 1760.01.02 | TRANSFERÊNCIAS REFERENTES A OUTROS CONVÊNIOS | 1.294.237 |
| 1764.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS | 4.897.000 |
| 1764.05.00 | TRANSFERÊNCIAS REFERENTES A OUTROS CONVÊNIOS | 4.897.000 |
| 1900.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 60.497.950 |
| 1912.00.00 | MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES | 0 |
| 1912.99.00 | MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES | 0 |
| 1920.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 2.043.416 |
| 1921.00.00 | INDENIZAÇÕES | 221.100 |
| 1922.00.00 | RESTITUIÇÕES | 1.822.316 |
| 1990.00.00 | RECEITAS DIVERSAS | 58.454.534 |
| 1990.05.00 | SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 45.985.834 |
| 1990.05.01 | SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - CONVÊNIOS | 80.000 |
| 1990.05.99 | SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS DIVERSOS | 45.905.834 |
| 1990.99.00 | OUTRAS RECEITAS | 12.468.700 |
| 2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL | 795.763 |
| 2200.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS | 518.163 |
| 2210.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS | 518.163 |
| 2219.00.00 | ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS | 518.163 |
| 2400.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 0 |
| 2470.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 0 |
| 2474.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS | 0 |
| 2474.01.00 | TRANSF. DE CONV. COM A CNA - TECNOL. E INFORM. GERENCIAIS ON LINE | 0 |
| 2474.02.00 | TRANSF. DE CONV. COM A CNA - EDUC. PROF. PARA MICRO E PEQ. EMPR. RURAIS | 0 |
| 2474.05.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS CONVÊNIOS | 0 |
| 2500.00.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 277.600 |
| 2580.00.00 | SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 247.600 |
| 2590.00.00 | OUTRAS RECEITAS | 30.000 |
| TOTAL | 389.219.038 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
Programa: 0750 - Apoio Administrativo
R$ 1,00
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8701 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Adm. mantidas | 27 | 32.323.069 |
| 8777 | Pag. de Pessoal e Encargos Social e Trabalhistas - Área Administrativa | Pessoal mantido | 704 | 22.463.867 |
| 8715 | Assistência Financeira a Entidades | Entidade mantida | 43 | 18.072.500 |
| 8711 | Gestão Administrativa | Entidade mantida | 213 | 5.527.403 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
Programa: 0801 - Formação de Gerentes e Servidores
R$ 1,00
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8718 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidor capacitado | 1.591 | 2.352.611 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
Programa: 0253 - Serviço de Comunicação de Massa
R$ 1,00
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8719 | Divulgação de Ações Institucionais | Campanha realizada | 7.021 | 3.673.071 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
Programa: 0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais
R$ 1,00
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8753 | Contribuição a Organismos Internacionais | Contribuição e participação | 1 | 20.000 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador
R$ 1,00
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8703 | Assist. Médica e Odonto. a servidores, empregados e seus dependentes | Pessoal beneficiado | 961 | 2.478.727 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador
R$ 1,00
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8705 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 622 | 2.055.706 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador
R$ 1,00
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8706 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 464 | 947.155 |
| 8707 | Assistência Social a Servidores | Servidor beneficiado | 471 | 588.067 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
Programa: 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador
R$ 1,00
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8788 | Promoção Social Rural | Pessoa beneficiada | 4.836.249 | 61.387.982 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
Programa: 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador
R$ 1,00
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8729 | Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindústria | Trab. Qualificado | 836.027 | 232.524.469 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
Programa: 0108 - Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador
R$ 1,00
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8772 | Cursos de Alfabetização | Pessoa beneficiada | 6.442 | 4.804.411 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
R$ 1,00
| Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total | |
| 11 - Trabalho | 389.219.038 | 122 - Administração Geral | 78.386.839 | 0750 - Apoio Administrativo | 78.386.839 | |||
| 128 - Formação de Recursos Humanos | 2.352.611 | 0801 - Formação de Gerentes e Servidores | 2.352.611 | |||||
| 131 - Comunicação Social | 3.673.071 | 0253 - Serviço de Comunicação de Massa | 3.673.071 | |||||
| 212 - Cooperação Internacional | 20.000 | 0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais | 20.000 | |||||
| 301 - Atenção Básica | 2.478.727 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 2.478.727 | |||||
| 306 - Alimentação e Nutrição | 2.055.706 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 2.055.706 | |||||
| 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 62.923.204 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 1.535.222 | |||||
| 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador | 61.387.982 | |||||||
| 333 - Empregabilidade | 232.524.469 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 232.524.469 | |||||
| 366 - Educação de Jovens e Adultos | 4.804.411 | 0108 - Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador | 4.804.411 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
R$ 1,00
| Funcional | Programática | Programa/ Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor |
| 11 | 122 0750 8701 | Manutenção de Serviços Administrativos | 32.323.069 | 1 | 0 |
| 3 | 26.910.123 | ||||
| 4 | 5.412.946 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 122 0750 8711 | Gestão Administrativa | 5.527.403 | 1 | 937.920 |
| 3 | 4.589.483 | ||||
| 4 | 0 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 122 0750 8715 | Assistência Financeira a Entidades | 18.072.500 | 1 | 0 |
| 3 | 18.072.500 | ||||
| 4 | 0 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 122 0750 8777 | Pag. de Pessoal e Encargos Social e Trabalhistas - Área Administrativa | 22.463.867 | 1 | 21.385.056 |
| 3 | 1.068.811 | ||||
| 4 | 10.000 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 128 0801 8718 | Capacitação de Recursos Humanos | 2.352.611 | 1 | 0 |
| 3 | 2.352.611 | ||||
| 4 | 0 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 131 0253 8719 | Divulgação de Ações Institucionais | 3.673.071 | 1 | 0 |
| 3 | 3.673.071 | ||||
| 4 | 0 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 212 0681 8753 | Contribuição a Organismos Internacionais | 20.000 | 1 | 0 |
| 3 | 20.000 | ||||
| 4 | 0 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 301 0100 8703 | Assist. Médica e Odonto. a servidores, empregados e seus dependentes | 2.478.727 | 1 | 0 |
| 3 | 2.478.727 | ||||
| 4 | 0 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 306 0100 8705 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | 2.055.706 | 1 | 0 |
| 3 | 2.055.706 | ||||
| 4 | 0 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 331 0100 8706 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | 947.155 | 1 | 0 |
| 3 | 947.155 | ||||
| 4 | 0 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 331 0100 8707 | Assistência Social a Servidores | 588.067 | 1 | 0 |
| 3 | 588.067 | ||||
| 4 | 0 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 331 0108 8788 | Promoção Social Rural | 61.387.982 | 1 | 9.276.065 |
| 3 | 49.126.945 | ||||
| 4 | 2.984.972 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 333 0101 8729 | Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindústria | 232.524.469 | 1 | 32.763.063 |
| 3 | 185.830.707 | ||||
| 4 | 13.930.699 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| 11 | 366 0108 8772 | Cursos de Alfabetização | 4.804.411 | 1 | 646.000 |
| 3 | 3.938.411 | ||||
| 4 | 220.000 | ||||
| 5 | 0 | ||||
| Total | 389.219.038 | 389.219.038 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
R$ 1,00
| Total | Pessoal e Encargos Sociais (1) | Outras Despesas Correntes (3) | Investimentos (4) | Inversões Financeiras (5) |
| 389.219.038 | 65.008.104 | 301.652.317 | 22.558.617 | 0 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| RECEITAS CORRENTES | 388.423.275 | DESPESAS CORRENTES | 366.660.421 | ||
| Receita de Contribuições | 294.110.361 | Pessoal e Encargos Sociais | 65.008.104 | ||
| Receita Patrimonial | 25.786.158 | Outras Despesas Correntes | 301.625.317 | ||
| Receitas de Serviços | 1.592.769 | ||||
| Transferências Correntes | 6.436.037 | ||||
| Outras Receitas Correntes | 60.497.950 | ||||
| Superávit | 21.762.854 | ||||
| TOTAL | 388.423.275 | TOTAL | 388.423.275 | ||
| RECEITAS DE CAPITAL | 795.763 | DESPESAS DE CAPITAL | 22.558.617 | ||
| Alienação de Bens | 518.163 | Investimentos | 22.558.617 | ||
| Amortização de Empréstimos | 0 | Inversões Financeiras | 0 | ||
| Outras Receitas de Capital | 277.600 | ||||
| DÉFICIT | 21.762.854 | ||||
| TOTAL | 22.558.617 | TOTAL | 22.558.617 | ||
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 388.423.275 | Despesas Correntes | 366.660.421 | ||
| Receitas de Capital | 795.763 | Despesas de Capital | 22.558.617 | ||
| Total | 389.219.038 | Total | 389.219.038 | ||