Portaria MTE nº 2.533 de 28/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 29 out 2010

Aprova, para o exercício de 2010 a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2010, na conformidade das tabelas anexas, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

RECEITA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
R$ 1,00

Código   Especificação   Valor  
1000.00.00   RECEITAS CORRENTES   400.334.128  
1200.00.00   RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES   295.563.233  
1210.00.00   CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS   295.563.233  
1210.32.00  CONTRIBUIÇÕES RURAIS  0 
1210.32.01  CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL RURAL  0 
1210.39.00   CONTRIBUIÇÃO PARA O SENAR   271.881.959  
1300.00.00   RECEITA PATRIMONIAL   23.342.161  
1310.00.00   RECEITAS IMOBILIÁRIAS   10.000  
1311.00.00   ALUGUÉIS   10.000  
1320.00.00   RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS   23.319.361  
1321.00.00   JUROS DE TÍTULOS DE RENDA   23.319.361  
1390.00.00   OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS   12.800  
1600.00.00   RECEITAS DE SERVIÇOS   1.957.435  
1600.16.00  SERVIÇOS EDUCACIONAIS  1.957.435 
1700.00.00  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  5.525.064 
1711.39.00  TRANSFERÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE O RADI   23.681.274 
1760.00.00  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS  5.525.064 
1764.00.00  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS  5.525.064 
1764.05.00  TRANSFERÊNCIAS REFERENTES A OUTROS CONVÊNIOS  5.525.064 
1900.00.00   OUTRAS RECEITAS CORRENTES   73.946.235  
1912.00.00  MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES  20.000  
1912.99.00  MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES  20.000 
1920.00.00  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES  9.395.068 
1921.00.00  INDENIZAÇÕES  221.100 
1922.00.00  RESTITUIÇÕES  9.173.968 
1990.00.00   RECEITAS DIVERSAS   64.531.167  
1990.98.00   OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS   22.323.375  
1990.99.00   OUTRAS RECEITAS   42.207.792  
2000.00.00   RECEITAS DE CAPITAL   680.771  
2200.00.00   ALIENAÇÃO DE BENS   483.171  
2210.00.00  ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS  483.171 
2219.00.00  ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS  483.171 
2500.00.00   OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL   197.600  
2590.00.00   OUTRAS RECEITAS   197.600  
TOTAL   401.014.899 

ANEXO II

PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0750 - Apoio Administrativo
R$ 1,00

Objetivo   Indicador   Total  
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
8701   Manutenção de Serviços Administrativos   Unidade Adm. Mantidas  26  28.593.760 
8777  Pag. de Pessoal e Encargos Social e Trabalhistas - Área Administrativa  Pessoal mantido  669  26.498.873 
8715  Assistência Financeira a Entidades   Entidade mantida   40   19.461.033  
8711  Gestão Administrativa   Entidade mantida   219   5.405.630 

PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0801 - Formação de Gerentes e Servidores
R$ 1,00

Objetivo     Indicador     Total 
Ação   Título  Produto (Unidade)   Meta    
8718   Capacitação de Recurso Humanos  Servidor capacitado  1.967   1.797.701 

PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0253 - Serviço de Comunicação de Massa
R$ 1,00

Objetivo   Indicador   Total 
Ação   Título  Produto (Unidade)   Meta    
8719   Divulgação de Ações Institucionais  Campanha realizada  6.988   3.973.790 

PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais
R$ 1,00

Objetivo   Indicador   Total 
Ação   Título  Produto (Unidade)   Meta    
8753   Contribuição a Organismos Internacionais  Contribuição e participação  1  14.560 

PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador
R$ 1,00

Objetivo   Indicador   Total 
Ação   Título  Produto (Unidade)   Meta    
8703   Assist. Médica e Odonto. a servidores, empregados e seus dependentes  Pessoal beneficiado   852   2.621.100 

PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador
R$ 1,00

Objetivo   Indicador   Total 
Ação   Título  Produto (Unidade)   Meta    
8705   Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados  Servidor beneficiado   619   1.905.227  

PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador
R$ 1,00

Objetivo   Indicador   Total 
Ação  Título   Produto (Unidade)   Meta    
8706  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados   Servidor beneficiado   438   1.168.703  
8707  Assistência Social a Servidores   Servidor beneficiado   487   866.060  

PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador
R$ 1,00

Objetivo   Indicador   Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)   Meta    
8788  Promoção Social Rural  Pessoa beneficiada   4.436.151   58.969.371 

PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador
R$ 1,00

Objetivo   Indicador   Total 
Ação   Título  Produto (Unidade)   Meta    
8729   Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindústria  Trab. Qualificado   807.974   242.632.654 

PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
Programa: 0108 - Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador
R$ 1,00

Objetivo   Indicador   Total 
Ação   Título  Produto (Unidade)   Meta    
8772   Cursos de Alfabetização  Pessoa beneficiada   4.692   7.106.437 

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
R$ 1,00

Total Órgão   Total Unidade   Função   Total   Subfunção   Total   Programa   Total  
    11 - Trabalho  401.014.899  122 - Administração Geral  79.959.296   0750 - Apoio Administrativo   79.959.296  
        128 - Formação de Recursos Humanos  1.797.701   0801 - Formação de Gerentes e Servidores   1.797.701  
        131- Comunicação Social  3.973.790   0253 - Serviço de Comunicação de Massa   3.973.790  
        212 - Cooperação Internacional  14.560   0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais   14.560  
        301 - Atenção Básica  2.621.100   0100 - Assistência ao Trabalhador   2.621.100  
        306 - Alimentação e Nutrição  1.905.227   0100 - Assistência ao Trabalhador   1.905.227  
        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador  61.004.134   0100 - Assistência ao Trabalhador   2.034.763 
            0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador  58.969.371 
        333 - Empregabilidade  242.632.654   0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador  242.632.654 
        366 - Educação de Jovens e Adultos  7.106.437  0108 - Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador  7.106.437 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
R$ 1,00

Funcional   Programática   Programa/ Ação/ Produto   Valor   Grupo de Despesa   Detalhamento do Valor    
11   122 0750 8701  Manutenção de Serviços Administrativos   28.593.760  1  0    
        3  24.608.128   
        4  3.985.632   
        5  0   
11   122 0750 8711  Gestão Administrativa  5.405.630  1  1.710.000   
        3  3.675.640   
        4  19.990   
        5  0   
11   122 0750 8715  Assistência Financeira a Entidades   19.461.033  1  0   
        3  19.461.033    
        4  0   
        5  0    
11   122 0750 8777  Pag. de Pessoal e Encargos Social e Trabalhistas - Área Administrativa  26.498.873  1  26.498.873    
        3  0   
        4  0   
        5  0   
11   128 0801 8718  Capacitação de Recursos Humanos  1.797.701  1  0   
        3   1.797.701    
        4   0    
        5   0    
11   131 0253 8719  Divulgação de Ações Institucionais   3.973.790   1   0    
        3   3.973.790    
        4   0    
        5   0    
11   212 0681 8753  Contribuição a Organismos Internacionais   14.560   1   0    
        3   14.560    
        4   0    
        5   0    
11   301 0100 8703  Assist. Médica e Odonto. a servidores, empregados e seus dependentes   2.621.100   1   0    
        3   2.621.100    
        4   0    
        5   0    
11   306 0100 8705  Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados   1.905.227   1   0    
        3   1.905.227    
        4   0    
        5   0    
11   331 0100 8706  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados   1.168.703   1   0    
        3   1.168.703    
        4   0    
        5   0    
11   331 0100 8707  Assistência Social a Servidores   866.060   1   0    
        3   866.060    
        4   0    
        5   0    
11   331 0108 8788  Promoção Social Rural   58.969.371   1   8.305.684    
        3   48.972.429    
        4   1.691.258    
        5   0   
11  333 0101 8729  Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindústria  242.632.654  1  34.183.050   
        3  196.834.252   
        4  11.615.352   
        5  0   
11  366 0108 8772  Cursos de Alfabetização  7.106.437  1  1.020.000   
        3  5.866.437   
        4  220.000   
        5  0   
    Total  401.014.899    401.014.899   

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR
R$ 1,00

Total   Pessoal e Encargos Sociais (1)   Outras Despesas Correntes (3)   Investimentos (4)   Inversões Financeiras (5)  
401.014.899   71.717.607   311.765.060   17.532.232   0 

ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL / SENAR
R$ 1,00

RECEITAS   DESPESAS  
Especificação   Parcial   Total   Especificação   Parcial   Total  
RECEITAS CORRENTES     400.334.128   DESPESAS CORRENTES     383.482.667  
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES   295.563.233     PESSOAL E ENCARGOS SOCIAS   71.717.607    
RECEITA PATRIMONIAL   23.342.161     OUTRAS DESP. CORRENTES   311.765.060    
RECEITAS DE SERVIÇOS   1.957.435         
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  5.525.064         
OUTRAS RECEITAS CORRENTES   73.946.235          
      SUPERAVIT     16.851.461  
TOTAL     400.334.128   TOTAL     400.334.128  
RECEITA DE CAPITAL     680.771   DESPESAS DE CAPITAL     17.532.232  
ALIENAÇÃO DE BENS  483.171    INVESTIMENTOS   17.532.232    
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL  197.600    INVERSÕES FINANCEIRAS  0   
DÉFICIT     16.851.461        
TOTAL   17.532.232   TOTAL   17.532.232 

Resumo  
Receitas Correntes   400.334.128   Despesas Correntes   383.482.667 
Receitas de Capital  680.771  Despesas de Capital  17.532.232 
Total   401.014.899   Total   401.014.899