Portaria MTE nº 2.532 de 17/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2009
Aprova, para o exercício de 2010, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2010, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
ANEXO IRECEITA
| Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego |
| Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte |
| R$ 1,00 |
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 208.229.495,00 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 142.636.989,00 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 142.636.989,00 |
| 1210.42.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | 142.636.989,00 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 1.250.320,00 |
| 1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 350.000,00 |
| 1311.00.00 | Aluguéis | 350.000,00 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 900.320,00 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 900.320,00 |
| 1600.00.00 | Receita de Serviços | 64.200.368,00 |
| 1600.01.00 | Serviços Comerciais | 1.275.682,00 |
| 1600.99.00 | Outros Serviços | 62.924.686,00 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 141.818,00 |
| 1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 3.000,00 |
| 1922.00.00 | Restituições | 138.818,00 |
| 2000.00.00 | Receitas de Capita | 12.035.000,00 |
| 2100.00.00 | Operações de Crédito | 12.000.000,00 |
| 2200.00.00 | Alienação de Bens | 35.000,00 |
| 2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 35.000,00 |
| 2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | 35.000,00 |
| TOTAL | 220.264.495,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta estabelecida | 70.514.666,00 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8501 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Adm Mantida | 153 | 52.269.429,00 |
| 8502 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 380 | 18.245.237,00 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
| Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta estabelecida | 17.765.472,00 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 03 | 17.765.472,00 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
R$ 1,00
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme legislação vigente | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta estabelecida | 2.597.707,00 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8505 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 959 | 2.597.707,00 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme legislação vigente | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta estabelecida | 820.008,00 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8506 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 252 | 820.008,00 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade | Indicador | Total | ||
| Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo | Atingimento da meta estabelecida | 128.566.642,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Qualificação Profissional na Área do Transporte | Homem/Hora | 15.450.600 | 69.377.796,00 |
| 7502 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 37 | 59.188.846,00 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 70.514.666,00 | 11 - Trabalho | 220.264.495,00 | 122 - Administração Geral | 70.514.666,00 | 0750 - Apoio Administrativo | 70.514.666,00 | |
| 17.765.472,00 | 123 - Administração Financeira | 17.765.472,00 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 17.765.472,00 | |||
| 2.597.707,00 | 306 - Alimentação e Nutrição | 2.597.707,00 | 0100 -Assistência ao Trabalhador | 2.597.707,00 | |||
| 820.008,00 | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 820.008,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 820.008,00 | |||
| 128.566.642,00 | 333 - Empregabilidade | 128.566.642,00 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 128.566.642,00 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Funcional | Programática | Programa /Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor |
| 11 - Trabalho | 0750 8501 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin | 52.269.429,00 | 3 - O.D.C. | 50.701.429,00 |
| 8502 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab | 4 - Investimentos | 1.568.000,00 | ||
| 18.245.230,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 18.245.237,00 | |||
| 0773 8526 | Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento | 17.765.472,00 | 2 - Juros e Enc Dív | 7.006.360,00 | |
| 6 - Amort Dív Interna | 10.759.112,00 | ||||
| 0100 8505 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 2.597.707,00 | 3 - O.D.C. | 2.597.707,00 | |
| 8506 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 820.008,00 | 3 - O.D.C. | 820.008,00 | |
| 0101 8526 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Qualificação na Área do Transporte | 69.377.796,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 31.220.008,00 | |
| 3 - O.D.C. | 34.702.774,00 | ||||
| 4 - Investimentos | 3.455.014,00 | ||||
| 7502 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 59.188.846,00 | 3 - O.D.C. | 10.216.096,00 | |
| 4 - Investimentos | 48.972.750,00 | ||||
| TOTAL | 220.264.495,00 | 220.264.495,00 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dìvida |
| 220.264.495,00 | 49.465.245,00 | 7.006.360,00 | 99.038.014,00 | 53.995.764,00 | 0,00 | 10.759.112,00 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| RECEITAS CORRENTES | 208.229.495,00 | DESPESAS CORRENTES | 155.509.619,00 | ||
| Receita de Contribuições | 142.636.989,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 49.465.245,00 | ||
| Receita Patrimonial | 1.250.320,00 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 7.006.360,00 | ||
| Receitas de Serviços | 64.200.368,00 | Outras Despesas Correntes | 99.038.014,00 | ||
| Outras Receitas Correntes | 141.818,00 | ||||
| TOTAL | 208.229.495,00 | TOTAL | 155.509.619,00 | ||
| RECEITAS DE CAPITAL | 12.035.000,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 64.754.876,00 | ||
| Operações de Crédito | 12.000.000,00 | Investimentos | 53.995.764,00 | ||
| Alienação de Bens | 35.000,00 | Amortização da Dívida | 10.759.112,00 | ||
| TOTAL | 12.035.000,00 | TOTAL | 64.754.876,00 | ||
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 208.229.495,00 | Despesas Correntes | 155.509.619,00 | ||
| Receitas de Capital | 12.035.000,00 | Despesas de Capital | 64.754.876,00 | ||
| Total | 220.264.495,00 | Total | 220.264.495,00 | ||