Portaria MTE nº 2.531 de 28/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 29 out 2010

Aprova, para o exercício de 2010, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2010, na conformidade das tabelas anexas, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

ANEXO I

RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego  
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC  
  R$ 1,00 
Código  Especificação  Valor 
1000.00.00  Receitas Correntes  2.187.234.000,00 
1200.00.00  Receitas de Contribuições  1.401.000.000,00 
1210.00.00  Contribuições Sociais  1.401.000.000,00 
1210.33.00  Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial  1.401.000.000,00 
1300.00.00  Receita Patrimonial  96.363.000,00 
1310.00.00  Receitas Imobiliárias  4.614.000,00 
1311.00.00  Aluguéis  1.398.000,00 
1312.00.00  Arrendamentos  99.000,00 
1315.00.00  Taxa de Ocupação de Imóveis  3.117.000,00 
1320.00.00  Receitas de Valores Mobiliários  89.772.000,00 
1321.00.00  Juros de Título de Renda  89.769.000,00 
1322.00.00  Dividendos  3.000,00 
1390.00.00  Outras Receitas Patrimoniais  1.977.000,00 
1391.00.00  Juros e Correção Monetária de Poupança  1.533.000,00 
1399.00.00  Produto de Outras Operações  444.000,00 
1600.00.00  Receita de Serviços  680.508.000,00 
1600.16.00  Serviços Educacionais  680.508.000,00 
1900.00.00  Outras Receitas Correntes  9.363.000,00 
1920.00.00  Indenizações e Restituições  1.785.000,00 
1921.00.00  Indenizações  84.000,00 
1922.00.00  Restituições  1.701.000,00 
1990.00.00  Receitas Diversas  7.578.000,00 
1991.00.00  Receitas Correntes Diversas  7.578.000,00 
2000.00.00  Receitas de Capital  195.567.000,00 
2200.00.00  Alienação de Bens  927.000,00 
2210.00.00  Alienação de Bens Móveis  927.000,00 
2211.00.00  Alienação de Bens Móveis  3.000,00 
2219.00.00  Alienação de Outros Bens Móveis  924.000,00 
2220.00.00  Alienação de Bens Imóveis  0,00 
2229.00.00  Alienação de Outros Bens Imóveis  0,00 
2300.00.00  Amortização de Empréstimos  771.000,00 
2500.00.00  Outras Receitas de Capital  193.869.000,00 
2580.00.00  Saldos de Exercícios Anteriores  193.869.000,00 
TOTAL    2.382.801.000,00 

ANEXO II

PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO  
  R$ 1,00 
Objetivo  Indicador   100% de sistemas de apoio às ações finalísticas Total   622.302.000
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão 
Ação  Título   Produto (Unidade)  Meta 
8301  Manutenção de Serviços Administrativos   Unidade mantida  28  105.552.000 
8308  Manutenção dos Serviços de Transporte   Veículo mantido  93  11.651.000 
8309  Manutenção e Conservação de Bens Imóveis   Unidade mantida  20  23.233.000 
8310  Ações de Informática   Rede mantida  27  62.578.000 
8311  Gestão Administrativa   Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos  56  60.791.000 
8312  Manutenção dos Serviços Gráficos   Gráficas mantidas  03  1.368.000 
8313  Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação   Serviço mantido  13  6.260.000 
8356  Coordenação de Planejamento e Orçamentação   Planejamento e Orçamento Elaborados  16  5.930.000 
8357  Modernização e Melhoria da Rede Física   Unidades Modernizadas/Reformadas  157  344.939.000 

Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO  
  R$ 1,00 
Objetivo  Indicador   100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos Total   199.574.000
Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade 
Ação  Título   Produto (Unidade)  Meta 
8314  Serviços de Administração e Controle Financeiro   Gerência e Controle Financeiro mantido  56  117.965.000 
8315  Assistência Financeira à Entidades   Entidade assistida  28  81.609.000 

Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES  
  R$ 1,00 
Objetivo  Indicador   85 % de servidores da entidade treinados/capacitados Total   25.255.000
Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores 
Ação  Título   Produto (Unidade)  Meta   
8318  Capacitação de Recursos Humanos  Servidores  20.274  25.255.000 

Programa: 0253 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA  
  R$ 1,00 
Objetivo  Indicador   100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas. Total   71.581.000
Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio. 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta 
8319  Divulgação de Ações Institucionais  Público alvo abrangido (Pessoas)  93.711.210  71.581.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR  
  R$ 1,00 
Objetivo  Indicador   100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados Total   36.047.000
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta 
8303  Assist Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes  Pessoa beneficiada  20.835  36.047.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR  
  R$ 1,00 
Objetivo  Indicador   80% de trabalhadores formais beneficiados Total   86.540.000
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta 
8306  Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados  Servidor beneficiado  6.626  8.793.000 
8307  Assistência Social a Servidores   Servidor beneficiado  15.030  77.747.000 

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR  
.   R$ 1,00 
Objetivo  Indicador   100% de profissional qualificado ou requalificado Total   1.341.502.000
Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8327  Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços  Pessoa Qualificada/Requalificada  1.826.003  525.232.000 
8340  Apoio à Formação Profissional   Unidades Mantidas  461  811.719.000 
8341  Assistência a Educandos   Aluno Beneficiado  139.349  4.551.000 

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

R$ 1,00

Total Órgão  Total Unidade  Função  Total  Subfunção  Total  Programa  Total 
  2.382.801.000  11 - Trabalho  2.382.801.000  122 - Administração Geral  622.302.000  0750 - Apoio Administrativo  622.302.000 
    123 - Administração Financeira  199.574.000  0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno  199.574.000     
    128 - Formação de R.H.  25.255.000  0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores  25.255.000     
    131 - Comunicação Social  71.581.000  0253 - Serviço de Comunicação de Massa  71.581.000     
    301 - Atenção Básica  36.047.000  0100 - Assistência ao Trabalhador  36.047.000     
    331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador  86.540.000  0100 - Assistência ao Trabalhador  86.540.000     
    333 - Empregabilidade  1.341.502.000  0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador  1.341.502.000     

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade:

R$ 1,00

Funcional   Programática   Programa/Ação/ Produto  Valor  Grupo de Despesa  Detalhamento do Valor 
11   0122   0750   8301   001   Manutenção dos Serviços Administrativos   105.552.000   Pessoal e Encargos Sociais  63.992.300 
Outras Despesas Correntes  27.764.300 
Investimentos  13.795.400 
11   0122   0750   8308   001   Manutenção dos Serviços de Transportes   11.651.000   Pessoal e Encargos Sociais  1.944.000 
Outras Despesas Correntes  5.438.000 
Investimentos  4.269.000 
11   0122   0750   8309   001   Manutenção e Conservação de Bens Imóveis   23.233.000   Pessoal e Encargos Sociais  4.969.300 
Outras Despesas Correntes  17.060.700 
Investimentos  1.203.000 
11   0122   0750   8310   001   Ações de Informática   62.578.000   Pessoal e Encargos Sociais  21.839.100 
Outras Despesas Correntes  34.542.900 
Investimentos  6.196.000 
11   0122   0750   8311   001   Gestão Administrativa   60.791.000   Pessoal e Encargos Sociais  34.966.300 
Outras Despesas Correntes  25.227.300 
Investimentos  597.400 
11   0122   0750   8312   001   Manutenção dos Serviços Gráficos   1.368.000   Pessoal e Encargos Sociais  635.000 
Outras Despesas Correntes  683.000 
Investimentos  50.000 
11   0122   0750   8313   001   Manutenção Servs de Documentação e Comunicação   6.260.000   Pessoal e Encargos Sociais  3.207.500 
Outras Despesas Correntes  2.815.000 
Investimentos  237.500 
11   0122   0750   8356   001   Coordenação de Planejamento e Orçamentação   5.930.000   Pessoal e Encargos Sociais  4.543.300 
Outras Despesas Correntes  1.339.700 
Investimentos  47.000 
11   0122   0750   8357   001   Modernização e Melhoria da Rede Física   344.939.000   Pessoal e Encargos Sociais  4.994.400 
Outras Despesas Correntes  15.303.600 
Investimentos  252.416.000 
Inversões Financeiras  72.225.000 
11   0123   0773   8314   001   Serviços de Administração e Controle Financeiro   117.965.000   Pessoal e Encargos Sociais  24.494.500 
Outras Despesas Correntes  92.745.300 
Investimentos  725.200 
11  0123  0773  8315  001  Assistência Financeira a Entidades   81.609.000  Outras Despesas Correntes  81.609.000 
11   0128   0801   8318   001   Capacitação de Recursos Humanos   25.255.000   Pessoal e Encargos Sociais  7.661.900 
Outras Despesas Correntes  17.429.500 
Investimentos  163.600 
11   0131   0253   8319   001   Divulgação de Ações Institucionais   71.581.000   Pessoal e Encargos Sociais  18.955.200 
Outras Despesas Correntes  52.354.100 
Investimentos  271.700 
11   0301   0100   8303   001   Assistência Médica e Odontológica aos Servidores   36.047.000   Pessoal e Encargos Sociais  36.300 
Outras Despesas Correntes  35.997.700 
Investimentos  13.000 
11  0331  0100  8306  001  Auxílio- Transporte aos Servidores  8.793.000  Outras Despesas Correntes  8.793.000 
11   0331   0100   8307   001   Assistência Social a Servidores   77.747.000   Pessoal e Encargos Sociais  37.100 
Outras Despesas Correntes  76.446.900 
Inversões Financeiras  1.263.000 
11   0333   0101   8327   001   Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços   525.232.000   Pessoal e Encargos Sociais  269.197.600 
Outras Despesas Correntes  249.112.600 
Investimentos  7.921.800 
11   0333   0101   8340   001   Apoio à Formação Profissional   811.719.000   Pessoal e Encargos Sociais  365.665.000 
Outras Despesas Correntes  360.738.600 
Investimentos  85.315.400 
11   0333   0101   8341   001   Assistência a Educandos   4.551.000   Pessoal e Encargos Sociais  1.870.200 
Outras Despesas Correntes  2.612.800 
Investimentos  68.000 
TOTAL    2.382.801.000    2.382.801.000 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

R$ 1,00

Total  Pessoal e Encargos Sociais  Juros e Encargos da Dívida  Outras Despesas Correntes  Investimentos  Inversões Financeiras  Amortização da Dívida  
2.382.801.000  828.009.000    1.108.014.000  373.290.000  73.488.000   

ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

R$ 1,00

Receita   Despesa  
Especificação  Parcial  Total  Especificação  Parcial  Total 
RECEITAS CORRENTES   2.187.234.000  DESPESAS CORRENTES   1.936.023.000 
Receita de Contribuições  1.401.000.000    Pessoal e Encargos Sociais  828.009.000   
Receita Patrimonial  96.363.000    Outras Despesas Correntes  1.108.014.000   
Receita de Serviços  680.508.000         
Transferências Correntes           
Outras Receitas Correntes  9.363.000    Superávit    251.211.000 
TOTAL   2.187.234.000  TOTAL   2.187.234.000 
Superávit do Orçamento Corrente    251.211.000       
RECEITAS DE CAPITAL    195.567.000  DESPESAS DE CAPITAL    446.778.000 
Alienação de Bens  927.000    Investimentos  373.290.000   
Amortização de Empréstimos  771.000    Inversões Financeiras  73.488.000   
Outras Receitas de Capital  193.869.000         
TOTAL   446.778.000  TOTAL   446.778.000 

Resumo       
Receitas Correntes  2.187.234.000  Despesas Correntes  1.936.023.000 
Receitas de Capital  195.567.000  Despesas de Capital  446.778.000 
Total  2.382.801.000  Total  2.382.801.000