Portaria MTE nº 2.531 de 17/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2009

Aprova, para o exercício de 2010, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2010, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

ANEXO I
RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC 
R$ 1,00 

Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 2.044.326.000,00 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 1.332.000.000,00 
1210.00.00 Contribuições Sociais 1.332.000.000,00 
1210.33.00 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial 1.332.000.000,00 
1300.00.00 Receita Patrimonial 78.651.000,00 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 4.173.000,00 
1311.00.00 Aluguéis 1.284.000,00 
1312.00.00 Arrendamentos 108.000,00 
1315.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis 2.781.000,00 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 72.309.000,00 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 71.511.000,00 
1322.00.00 Dividendos 798.000,00 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 2.169.000,00 
1391.00.00 Juros e Correção Monetária de Poupança 1.731.000,00 
1399.00.00 Produto de Outras Operações 438.000,00 
1600.00.00 Receita de Serviços 626.856.000,00 
1600.16.00 Serviços Educacionais 626.856.000,00 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 6.819.000,00 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 3.249.000,00 
1921.00.00 Indenizações 75.000,00 
1922.00.00 Restituições 3.174.000,00 
1990.00.00 Receitas Diversas 3.570.000,00 
1991.00.00 Receitas Correntes Diversas 3.570.000,00 
2000.00.00 Receitas de Capital 78.783.000,00 
2200.00.00 Alienação de Bens 705.000,00 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 705.000,00 
2211.00.00 Alienação de Bens Móveis 705.000,00 
2300.00.00 Amortização de Empréstimos 15.000,00 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 78.063.000,00 
2580.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 78.063.000,00 
TOTAL  2.123.109.000 

ANEXO II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
R$ 1,00 

Objetivo Indicador Total 
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão 100% de sistemas de apoio às ações finalísticas 569.854.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8301 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade mantida 28 83.050.000 
8308 Manutenção dos Serviços de Transporte Veículo mantido 95 13.440.000 
8309 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Unidade mantida 20 21.837.000 
8310 Ações de Informática Rede mantida 27 52.033.000 
8311 Gestão Administrativa Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos 56 67.251.000 
8312 Manutenção dos Serviços Gráficos Gráficas mantidas 03 1.697.000 
8313 Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação Serviço Mantido 13 6.133.000 
8356 Coordenação de Planejamento e Orçamentação Planejamento e Orçamento Elaborados 16 5.387.000 
8357 Modernização e Melhoria da Rede Física Unidades Modernizadas/Reformadas 157 319.026.000 

Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
R$ 1,00 

Objetivo Indicador Total 
Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade 100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos 183.269.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8314 Serviços de Administração e Controle Financeiro Gerência e Controle Financeiro mantido 56 107.825.000 
8315 Assistência Financeira à Entidades Entidade assistida 28 75.444.000 

Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES 
R$ 1,00 

Objetivo Indicador Total 
Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores 85% de servidores da entidade treinados/capacitados 25.986.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8318 Capacitação de Recursos Humanos Servidores 20.274 25.986.000 

Programa: 0253 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA 
R$ 1,00 

Objetivo Indicador Total 
Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio. 100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas. 59.663.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8319 Divulgação de Ações Institucionais Público alvo abrangido (Pessoas) 93.711.210 59.663.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 

Objetivo Indicador Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. 100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados 29.428.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8303 Assist Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes Pessoa beneficiada 20.835 29.428.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 

Objetivo Indicador Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. 80% de trabalhadores formais beneficiados 77.311.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8306 Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 6.626 8.545.000 
8307 Assistência Social a Servidores Servidor beneficiado 15.030 68.766.000 

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 
R$ 1,00 

Objetivo Indicador Total 
Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda 100% de profissional qualificado ou requalificado 1.177.598.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8327 Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços Pessoa Qualificada/Requalificada 1.826.003 455.478.000 
8340 Apoio à Formação Profissional Unidades Mantidas 461 718.144.000 
8341 Assistência a Educandos Aluno Beneficiado 139.349 3.976.000 

ANEXO III
QUADRO FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

SÍNTESE:

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

R$ 1,00

Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
2.123.109.01010 Trabalho 2.123.109.010202 Administração Geral 569.854.0000750 Apoio Administrativo 569.854.000 
      123 Administração Financeira 183.269.0000773 Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno 183.269.000 
      128 Formação de R.H 25.986.0000801 Desenvolvimento de Gerentes e Servidores 25.986.000 
      131 Comunicação Social 59.663.0000253 Serviço de Comunicação de Massa 59.663.000 
      301 Atenção Básica 29.428.0000100 Assistência ao Trabalhador 29.428.000 
      331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 77.311.0000100 Assistência ao Trabalhador 77.311.000 
      333 Empregabilidade 1.177.598.00101 Qualificação Profissional do Trabalhador 1.177.598.000 

ANEXO III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade:

R$ 1,00

Funcional Programática Programa/Ação /Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 0122 0750 8301 001 Manutenção dos Serviços Administrativos 83.050.000 Pessoal e Encargos Sociais 50.016.700 
        Outras Despesas Correntes 20.552.800 
        Investimentos 12.480.500 
11 0122 0750 8308 001 Manutenção dos Serviços de Transportes 13.440.000 Pessoal e Encargos Sociais 1.866.400 
        Outras Despesas Correntes 4.469.600 
        Investimentos 7.104.000 
11 0122 0750 8309 001 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 21.837.000 Pessoal e Encargos Sociais 4.603.000 
        Outras Despesas Correntes 15.249.000 
        Investimentos 1.985.000 
11 0122 0750 8310 001 Ações de Informática 52.033.000 Pessoal e Encargos Sociais 19.276.000 
        Outras Despesas Correntes 28.173.000 
        Investimentos 4.584.000 
11 0122 0750 8311 001 Gestão Administrativa 67.251.000 Pessoal e Encargos Sociais 31.697.700 
        Outras Despesas Correntes 35.076.300 
        Investimentos 477.000 
11 0122 0750 8312 001 Manutenção dos Serviços Gráficos 1.697.000 Pessoal e Encargos Sociais 439.500 
        Outras Despesas Correntes 1.098.500 
        Investimentos 159.000 
11 0122 0750 8313 001 Manutenção Servs de Documentação e Comunicação 6.133.000  Pessoal e Encargos Sociais 3.113.000 
        Outras Despesas Correntes 2.756.000 
        Investimentos 264.000 
11 0122 0750 8356 001 Coordenação de Planejamento e Orçamentação 5.387.000  Pessoal e Encargos Sociais 4.112.900 
        Outras Despesas Correntes 1.236.100 
        Investimentos 38.000 
11 0122 0750 8357 001 Modernização e Melhoria da Rede Física 319.026.000 Pessoal e Encargos Sociais 4.412.000 
        Outras Despesas Correntes 13.284.000 
        Investimentos 257.821.000 
        Inversões Financeiras 43.509.000 
11 0123 0773 8314 001 Serviços de Administração e Controle Financeiro 107.825.000 Pessoal e Encargos Sociais 21.579.700 
        Outras Despesas Correntes 85.897.800 
        Investimentos 347.500 
11 0123 0773 8315 001 Assistência Financeira a Entidades 75.444.000 Outras Despesas Correntes 75.444.000 
11 0128 0801 8318 001 Capacitação de Recursos Humanos 25.986.000  Pessoal e Encargos Sociais 9.472.300 
        Outras Despesas Correntes 16.402.700 
        Investimentos 111.000 
11 0131 0253 8319 001 Divulgação de Ações Institucionais 59.663.000 Pessoal e Encargos Sociais 16.950.700 
        Outras Despesas Correntes 42.488.300 
        Investimentos 224.000 
11 0301 0100 8303 001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores 29.428.000  Pessoal e Encargos Sociais 53.000 
        Outras Despesas Correntes 29.362.000 
        Investimentos 13.000 
11 0331 0100 8306 001 Auxílio-Transporte aos Servidores 8.545.000 Outras Despesas Correntes 8.545.000 
11 0331 0100 8307 001 Assistência Social a Servidores 68.766.000  Pessoal e Encargos Sociais 2.000 
        Outras Despesas Correntes 68.746.000 
        Inversões Financeiras 18.000 
11 0333 0101 8327 001 Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços 455.478.000 Pessoal e Encargos Sociais 236.954.900 
        Outras Despesas Correntes 213.917.800 
        Investimentos 4.605.300 
11 0333 0101 8340 001 Apoio à Formação Profissional 718.144.000 Pessoal e Encargos Sociais 330.630.500 
        Outras Despesas Correntes 323.216.300 
        Investimentos 64.297.200 
11 0333 0101 8341 001 Assistência a Educandos 3.976.000  Pessoal e Encargos Sociais 1.688.700 
        Outras Despesas Correntes 2.155.800 
        Investimentos 131.500 
    TOTAL 2.123.109.000    2.123.109.000 

ANEXO III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

R$ 1,00

Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
2.123.109.000 736.869.000    988.071.000 354.642.000 43.527.000   

ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

R$ 1,00

Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    2.044.326.000 DESPESAS CORRENTES    1.724.940.000 
Receita de Contribuições 1.332.000.000    Pessoal e Encargos Sociais 736.869.000   
Receita Patrimonial 78.651.000    Outras Despesas Correntes 988.071.000   
Receita de Serviços 626.856.000         
Outras Receitas Correntes 6.819.000         
      Superávit    319.386.000 
TOTAL    2.044.326.000 TOTAL    2.044.326.000 
Superávit do Orçamento Corrente    319.386.000       
RECEITAS DE CAPITAL    78.783.000 DESPESAS DE CAPITAL    398.169.000 
Alienação de Bens 705.000    Investimentos 354.642.000   
Amortização de Empréstimos 15.000    Inversões Financeiras 43.527.000   
Outras Receitas de Capital 78.063.000         
TOTAL    398.169.000 TOTAL    398.169.000 

Resumo 
Receitas Correntes    2.044.326.000 Despesas Correntes    1.724.940.000 
Receitas de Capital    78.783.000 Despesas de Capital    398.169.000 
Total    2.123.109.000 Total    2.123.109.000