Portaria SUTRI nº 253 DE 17/04/2013
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 19 abr 2013
Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética.
RETIFICAÇÃO:
(Publicada em 18.04.2013)
Onde se lê:
“Art. 4º...",
Leia-se:
“Art. 2º..."
* Retificação em virtude de incorreção verificada no original.