A Secretária Executiva do Ministério da Pesca e Aqüicultura, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 61 do Regimento Interno do Ministério da Pesca e Aqüicultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 523, de 1º de dezembro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aqüicultura, no Programa de Trabalho: 20.602.1342.10B5.0001 - Apoio e Implantação de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira - Nacional, no valor total de R$ 487.185,00, (quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais) que será repassado em uma única parcela, no exercício de 2011, em favor da Universidade Federal do Rio Grande - UFRG - UG 154042 - GESTÃO 15259, conforme Suporte Documental de Descentralização de Crédito Externa, parte integrante desta Portaria, no Processo nº: 00350.009678/2011-49, objetivando apoiar a estruturação do Centro de Biotecnologia e Diagnose de Organismos Aquáticos da Universidade Federal do Rio Grande.

Art. 2º O período de execução do objeto previsto nesta Portaria, o qual vem discriminado em um cronograma de execução, parte integrante desta Portaria, expirará em 31 de dezembro de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MARIA APARECIDA PEREZ