A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais nº 012, de 13 de maio de 2009, de São Francisco do Brejão e nº 28/2009, de 29 de maio de 2009, de Vila Nova dos Martírios, devidamente homologados pelo Decreto Estadual nº 25.601, de 25 de agosto de 2009, do Estado do Maranhão.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: São Francisco do Brejão, nº 59050.003271/2009-11 e Vila Nova dos Martírios, nº 59050.003065/2009-19, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE