O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 046/2008, de 10 de dezembro de 2008, do Município de Victor Graeff, devidamente homologado pelo Decreto nº 46.143, de 15 de janeiro de 2009, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000373/2009-84,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais, a situação de emergência, no Município de Victor Graeff, na zona urbana, bairro Centro, nas seguintes localidades: Avenida Cochinho, do nº 967 até o nº 1.111; e na Avenida João Amann; Rua 17 de Março; Rua Vereador Carlos De Negri; Rua Edvino Pedro Loeff; Rua 23 de Outubro, do nº 557 até o nº 485; Rua Augusto Liska, do nº 496 até o nº 683; Rua Fridholdo Fischer, do nº 247 até o nº 729; Rua Aloísio Enck; Rua Oscar Hermes; Rua A, e na Rua 1º Distrito, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 10 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES