O Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições delegadas através das Portarias nºs 380 e 457, de 10 de agosto de 1999 e 6 de outubro de 1999, respectivamente, e o constante do Processo MAPA nº 21000.006098/2002-59;

Considerando a necessidade de realizar o mapeamento do parque cafeeiro brasileiro e o desenvolvimento de um sistema de informações sobre o agronegócio café, resolve:

Art. 1º Repassar recursos orçamentários/financeiros para a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002 (DOU de 11.01.2002), Programa de Trabalho 20.601.0350.1020.0001 - Pesquisa e Desenvolvimento em Cafeicultura - Fonte: 0180.

Art. 2º Para a execução das atividades previstas no presente exercício de 2002, dar-se-á o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) a serem liberados de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA