Portaria GABIN nº 252 DE 16/08/2012
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 22 ago 2012
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º. Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos abaixo descriminados:
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Cerveja Ricca Premium Retornável |
600 ml |
1,79 |
|
Cerveja DÁvila Pilsen Retornável |
600 ml |
1,75 |
|
Cerveja Ricca Premium Long Neck |
355 ml |
1,34 |
|
Cerveja DÁvila Pilsen Long Neckl |
355 ml |
1,25 |
|
Cerveja Ricca Premium Lata |
350 ml |
1,20 |
|
Cerveja DÁvila Pilsen Lata |
350 ml |
1,10 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 16 DE AGOSTO 2012
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda