O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 033/2011, de 20 de março de 2011, de Água Azul do Norte; nº 010/2011, de 22 de março de 2011, de Dom Eliseu; nº 153/2011, de 02 de maio de 2011, de Itaituba e nº 295/11, de 23 de março de 2011, de Santana do Araguaia, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.000632/2011-91; 59050.000615/2011-54; 59050.000627/2011- 89 e 59050.000658/2011-30, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA