O Secretário da Administração do Município de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal nº 4.771, de 20.01.2003,

Considerando as homenagens alusivas ao Aniversário da Morte do Presidente João Pessoa, no próximo dia 26 de julho de 2010 (segunda-feira);

Resolve:

I - DETERMINAR facultativo o expediente no dia 26.07.2010 (segunda-feira), nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal;

II - Determinar que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tanto os de propriedade como locados a serviço, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término do expediente do dia 23.07.2010 (sexta-feira);

III - Determinar que os veículos somente serão liberados a partir das 7h00 horas do dia 27.07.2010 (terça-feira);

IV - Os secretários municipais poderão autorizar, em caráter excepcional, de acordo com o interesse público, a utilização de veículo fora do horário determinado no item I desta Portaria;

V - Excetuam-se do disposto destes artigos os considerados serviços essenciais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Secretário da Administração