Portaria SE/MIN nº 252 de 26/06/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 2009

Promove a alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.425, de 20 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2005, Seção 2, página 28 e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 56, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO-2009), e considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, a fim de permitir a aplicação direta de recursos,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ ANTONIO SOUZA DA EIRA

ANEXO

53000 - Ministério da Integração Nacional

53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

R$ 1,00 
ANEXO 
Programa de Trabalho ESF FTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
Modalidade Valor Modalidade Valor 
15.244.1025.7K66.0029 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia.             
      5.000    5.000 
    100 4430.00 5.000 4490.00 5.000 
15.244.1025.7K66.0140 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Feira da Mata/BA.             
      20.000    20.000 
    100 4440.00 20.000 4490.00 20.000 
15.244.1025.7k66.0166 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Const. Da Estrada Estadual Avelino-Lopes/Guaribas - No Estado do Piauí.             
      1.000.000    1.000.000 
    100 4430.00 1.000.000 4490.00 1.000.000 
15.244.1025.7k66.0168 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Const. Da Estrada Estadual S. Lourenço-Dom Inocêncio - No Estdado do Piauí.             
      1.000.000    1.000.000 
    100 4430.00 1.000.000 4490.00 1.000.000 
15.244.1025.7k66.0170 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Restauração do Trecho Rodoviário PI-140-Floriano-Canto do Buriti - No Estado do Piauí.             
      1.000.000    1.000.000 
    100 4430.00 1.000.000 4490.00 1.000.000 
15.244.1025.7k66.0172 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Restauração de Trecho Rodoviário PI-113 - Teresina-Cabeceiras do Piauí - No Estado do Piauí.             
      1.000.000    1.000.000 
    100 4430.00 1.000.000 4490.00 1.000.000 
20.607.0379.10BC.0060 - Implantação do Projeto de Irrigação - Oeiras/PI.             
      30.000    30.000 
    100 4440.00 30.000 4490.00 30.000 
18.544.0515.109Z.0088 - Perfuração e Equipamento de Poços Públicos - Inajá/PE.             
      15.000    15.000 
    100 4440.00 15.000 4490.00 15.000 
18.544.0515.1851.0070 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica - em Municípios no Estado da Bahia.             
      30.000    30.000 
    100 4440.00 30.000 4490.00 30.000 
18.544.0515.1851.0074 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica - em Municípios no Estado do Piauí.             
      70.000    70.000 
    100 4440.00 70.000 4490.00 70.000 
18.544.0515.1851.0134 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica - Santa Filomena/PI.             
      10.000    10.000 
    100 4440.00 10.000 4490.00 10.000 
18.544.0515.1851.0142 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica - Itacuruba/PE.             
      15.000    15.000 
    100 3340.00 15.000 3390.00 15.000 
18.544.0515.1851.0150 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica - Oeiras/PI.             
      50.000    50.000 
    100 4440.00 50.000 4490.00 50.000 
15.244.1025.7k66.0027 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Alagoas.             
      110.000    110.000 
    100 4440.00 110.000 4490.00 110.000 
15.244.1025.7k66.0084 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Em Municípios - No Estado do Piauí.             
      290.000    290.000 
    100 4440.00 290.000 4490.00 290.000 
15.244.1025.7k66.0092 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Em Municípios - No Estado de Alagoas.             
      50.000    50.000 
    100 4440.00 50.000 4490.00 50.000 
15.244.1025.7k66.0154 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Mansidão/BA.             
      10.000    10.000 
    100 3340.00 10.000 3390.00 10.000 
15.244.1025.7k66.0162 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Oeiras/PI.             
      120.000    120.000 
    100 4440.00 120.000 4490.00 120.000 
11.334.1047.20B4.0056 - Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais no Semi-Árido - Dormentes/PE.             
      25.000    25.000 
    100 4440.00 25.000 4490.00 25.000 
Total        4.850.000,00    4.850.000,00 
JUSTIFICATIVA: A alteração orçamentária visa permitir a aplicação direta de recursos, para o atendimento de despesas administrativas executadas pela CODEVASF.