Portaria PGT nº 252 de 25/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2008

Altera a Portaria nº 483, de 04.12.2006, publicada no DOU nº 232, de 05.12.2006, que se refere à área de abrangência da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, em conformidade com as disposições do art. 91, inciso XXI, da Lei Complementar nº 75/1993, e com a competência delegada pela Portaria PGR nº 308, de 28.05.1996, publicada na Seção 2 do DOU de 30.05.1996, resolve:

Alterar a Portaria nº 483, de 04.12.2006, publicada no DOU nº 232, de 05.12.2006, Seção 1, pág. 103, que se refere à área de abrangência da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, que passará a ter a seguinte redação:

Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins

Sede

Ofícios

Área de Abrangência

Brasília

Brasília e municípios não abrangidos pelos Ofícios de Araguaína, Gurupi e Palmas

Araguaína/TO

Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Aragominas, Araguacema, Araguaína, Araguanã, Araguatins, Arapoema, Augustinópolis, Axixa do Tocantins, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Bom Jesus do Tocantins, Brasilândia do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Campos Lindos, Carmolândia, Carrasco Bonito, Centenário, Colinas do Tocantins, Colméia, Couto de Magalhães, Darcinópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Esperantina, Filadélfia, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Goiatins, Guaraí, Itacajá, Itaguatins, Itapiratins, Itaporã do Tocantins, Juarina, Luzinópolis, Maurilândia do Tocantins, Miranorte, Muricilândia, Nazaré, Nova Olinda, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins, Pau d´Arco, Pedro Afonso, Pequizeiro, Piraquê, Praia Norte, Presidente Kennedy, Recursolândia, Riachinho, Rio dos Bois, Rio Sono, Sampaio, Santa Fé do Araguaia, Santa Maria do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Tocantinópolis, Tupirama, Tupiratins, Wanderlândia e Xambioá

Gurupi/TO

Aliança do Tocantins, Almas, Alvorada, Araguaçu, Arraias, Aurora do Tocantins, Cariri do Tocantins, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dianópolis, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Lavandeira, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, Sandolândia, Santa Rosa do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Valério da Natividade, Sucupira, Taguatinga, Taipas do Tocantins e Talismã

Palmas/TO

Abreulândia, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis de Tocantins, Fátima, Ipueiras, Lageado, Lagoa da Confusão, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Marianópolis do Tocantins, Mateiros, Miracema do Tocantins, Monte do Carmo, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pium, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Santa Rita do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, São Félix do Tocantins, Silvanópolis e Tocantínia

OTAVIO BRITO LOPES

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 144, de 29.07.2008, Seção 1, pág. 87, com incorreção no original.