O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69, de 19 de outubro de 2006, e

Considerando o disposto no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal e ainda, o Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nºs 16/2004 e 20/2005;

Considerando os termos do Relatório Técnico de identificação e delimitação - RTID, relativo ao território da Comunidade Remanescente de Quilombo Rincão dos Martimianos, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço nº INCRA/SR-11/RS nº 044, de 29.03.2005;

Considerando os termos da Ata da 5ª Reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra no Estado do Rio Grande do Sul, que aprovou o citado Relatório Técnico;

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-11/RS/nºs 54220.000258/2005-63, resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Rincão dos Martimianos, com área de 98,6341 ha, situada no Município de Restinga Seca, no Estado do Rio Grande do Sul, cujo perímetro de 4.801,009 m, acha-se descrito no memorial descritivo que acompanha à presente portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

MEMORIAL DESCRITIVO

IMOVEL: QUILOMBO RINCAO DOS MARTIMIANOS

LOTE: SEM DENOMIN.

ÁREA(ha): 98.6341

PERIMETRO(m): 4.801,00

MUNICIPIO: RESTINGA SECA

UP: RS

DADOS COLETADOS COM GPS TOPOGRAFICO PROXR (TRIMBLE)

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

NORTE: Espólio de Maria Rufina e TelTas de Olwaldo Schi~er

SUL: Terras de Paulo Maciel

LESTE: Terras de Mário Belé

OESTE: Rio Vacacaí-Mirim

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia-se a descrição deste perímetro partindo do vértice O=PP, com coordenadas planas (UTM) E= 269.841,173 me N= 6702821,162 m, referidas ao Datum Horizontal SAD69 -Meridiano Central 51 WGr.

Deste segup-se por linha seca confrontando com as TelTas do Espólio de Maria Rufina, com os se~intes azimutes e distâncias: 54º48'38" e 537,03m até o vértice 1; 307º56'50" e 161,8~m até o vértice 2, na divisa com Terras de Oswaldo Schirmer; deste segue-se por linha seca conttontando-se com as referidas Terras, com os seguintes azimutes e distâncias: 54º05'5~" e 203,60m até o vértice 3; 129º02'47' e 163,55m até o vértice 4; 54º48'38" e 263,50m até o vértice 5; na divisa com as TelTas de Jonas Noro; deste segue-se por linha seca confro~tando com as referidas TelTas com o seguintes azimutes e distâncias: 144º35'52" e 256,24~ até o vértice 6, na divisa com as Terras de Irio Enio Milbrat; deste segue-se por linha sec~confrontando com as referidas T en-as, com os seguintes azimutes e distâncias: 124º55'04" ~ 21O,76m até o vértice 7; 123OJ5'01" e 184,99m até o vértice 8, na divisa com TelTas de Siro Dutra e Jaime Dutra; deste segue-se por linha seca confrontando com as referidas Terras, com os seguintes azimutes e distâncias: 225º13'03" e 46,95m até o vértice 9; 132º29'31" e 155,03m até o vértice 10, na divisa com as Terras de Mário Belé; deste segue-se por linha seca confi-ontando com as referidas Terras e com Terras de Paulo Maciel, com os seguintes azimutes e distâncias: 234º51 '21" e 1304~4m até o vértice 11, na margem esquerda do Rio Vacacaí-Mirim; deste segue-se à montante pelo referido Rio, com a distância de 1.312,69m até o vértice O=PP; vértice inicial da descrição do perímetro.

Responsável Técnico:

Engenheiros Agrônomos André Bocorny Guidotti e Rubem Marcos de Oliveira Brizola

Porto Alegre (RS), setembro de 2006.