Portaria GABIN nº 252 de 04/05/2007
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 16 mai 2007
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme tabela a abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Látex Coagulo - interestadual | Kg | 1,54 |
| Látex Coagulo - interno | Kg | 1,10 |
| Látex Geb - 1 - interestadual | Kg | 4,78 |
| Látex Geb - 1 - interno | Kg | 3,44 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 04 DE MAIO DE 2007.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda