A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nas Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.934, de 11 de agosto de 2004, no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e na Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização externa de crédito orçamentário e de recursos financeiros, do Ministério do Meio Ambiente, Código nº 44.101, à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, unidade orçamentária, Código nº 13.203, UG nº 135039, com o objetivo de concluir o mapeamento de remanescentes de cobertura vegetal do bioma Cerrado a partir de análise de imagens do satélite Landsat.

Art. 2º Para o atendimento ao disposto no art. 1º desta Portaria será descentralizado o valor de R$ 142.400,00, proveniente do Programa Conservação, Uso Sustentável e Recuperação da Biodiversidade, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA