O Presidente da Fundação Nacional de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335, de 19 de outubro de 2010 , publicado no DOU. do dia 20 subsequente, e tendo em vista o inciso I do art. 7º do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 , que regulamenta a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, instituída pelo art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ,

Resolve:

Art. 1º No âmbito da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 será paga exclusivamente a servidor público federal e segundo as disposições previstas nesta Portaria.

§ 1º A Gratificação é devida ao servidor pelo desempenho eventual de atividades de:

I - instrutoria em curso de formação, ou instrutoria em curso de desenvolvimento ou de treinamento para servidores, regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.

II - banca examinadora ou de comissão para exames orais, análise curricular, correção de provas discursivas, elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos;

III - logística de preparação e de realização de curso, concurso público ou exame vestibular, envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes; e

IV - aplicação, fiscalização ou avaliação de provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisão dessas atividades.

§ 2º Considera-se como atividade de instrutoria, para fins do disposto no inciso I do § 1º, ministrar aulas, realizar atividades de coordenação pedagógica e técnica não enquadráveis nos incisos II, III e IV, elaborar material didático e atuar em atividades similares ou equivalentes em outros eventos de capacitação, presenciais ou a distância.

§ 3º A Gratificação não será devida pela realização de treinamentos em serviço ou por eventos de disseminação de conteúdos relativos às competências das unidades organizacionais.

§ 4º Para fins do disposto no parágrafo anterior, entende-se por eventos de disseminação de conteúdos relativos às competências das unidades organizacionais aqueles relacionados ao desenvolvimento ou treinamento de outros servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional em conhecimentos ou habilidades específicas da unidade a qual o servidor encontra-se em exercício.

Art. 2º A Tabela de Valores da GECC de que trata o inciso I do art. 7º do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 , e o correspondente Quadro de Especificações ficam estabelecidos por esta Portaria, na forma prevista nos Anexos I e II, respectivamente.

§ 1º A Gratificação será paga ao servidor por hora trabalhada, conforme a tabela referida no caput.

§ 2º O Quadro de Especificações define as atividades a serem executadas e os pré-requisitos exigidos ao servidor selecionado.

§ 3º A escolha dos servidores que executarão as atividades de cada evento deverá ser realizada de acordo com o Quadro de Especificações, conforme determina o inciso II do art. 7º do Decreto nº 6.114/2007 .

Art. 3º É de responsabilidade do órgão promotor do evento, verificar previamente no sistema de controle das horas trabalhadas o cumprimento do limite máximo de horas de trabalho anuais, previsto no caput do art. 6º do Decreto nº 6.114, de 2007 .

§ 1º Em situações excepcionais, a Unidade Administrativa promotora do evento poderá encaminhar pedido justificado para o respectivo Setor de Capacitação (Socap) ou Coordenação de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos (Coder) que, após análise da pertinência, encaminhará à autoridade máxima do órgão para o acréscimo de até cento e vinte horas de trabalho anuais, para que determinado servidor execute atividades inerentes a cursos ou concursos públicos.

§ 2º Até que seja implantado o sistema de controle das horas trabalhadas, o servidor deverá assinar a declaração de que trata o § 2º do art. 6º do Decreto nº 6.114, de 2007 .

Art. 4º Os projetos de cursos deverão dispor sobre os requisitos mínimos de formação acadêmica e experiência profissional que serão exigidos do servidor escolhido para executar as atividades previstas no art. 76-A da Lei nº 8.112 de 1990 .

§ 1º Será exigida experiência profissional na área referente à atividade que deverá ser desenvolvida pelo servidor.

§ 2º Os requisitos mínimos de que trata o caput deverão ser justificados nos projetos de cursos.

§ 3º Os projetos de cursos previstos no caput deverão ser encaminhados previamente ao respectivo Setor de Capacitação (Socap) ou Coder para manifestação.

Art. 5º No prazo de 30 dias após a realização do curso, o servidor deverá apresentar os seguintes documentos ao órgão promotor do evento:

I - relatório sucinto das atividades desenvolvidas;

II - pauta de frequência;

III - relatório de consolidação das avaliações do curso; e

IV - mapa de compensação das horas referentes ao curso ministrado, atestado pelo chefe imediato do servidor, no caso de curso realizado no horário de trabalho.

§ 1º O pagamento da GECC ficará condicionado à entrega da documentação prevista neste artigo.

§ 2º Caso não haja compensação integral das horas previstas no inciso IV dentro do prazo estabelecido no art. 8º do Decreto nº 6.114/2007 , deverá haver o ressarcimento pelas horas não compensadas, na forma dos arts. 46 e 47 da Lei nº 8.112/1990 .

Art. 6º O órgão promotor do evento deverá encaminhar ao Socap ou Coder:

I - cópia da declaração de que trata o § 2º do art. 6º do Decreto nº 6.114/2007 , enquanto for exigida;

II - mapa de compensação das horas referentes ao curso ministrado; e

III - informação do valor devido da GECC ao servidor, a qual deverá ser enviada ao setor responsável pelo pagamento.

§ 1º Os documentos previstos nos incisos I e II do caput deverão ser arquivados nos assentamentos funcionais do servidor.

§ 2º No caso de servidor com origem em outro órgão ou entidade, os documentos previstos nos incisos I e II do caput também deverão ser encaminhados ao órgão ou entidade de origem.

Art. 7º O pagamento da Gratificação deverá ser efetuado por meio do sistema utilizado para processamento da folha de pagamento de pessoal.

Art. 8º O valor da gratificação por encargo de curso ou concurso, conforme percentuais estabelecidos no Anexo I desta Portaria, terá como base de cálculo o maior vencimento básico da Administração Pública Federal, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o art. 3º, § 1º, do Decreto nº 6.114/2007 .

Art. 9º Aplica-se, subsidiariamente, e naquilo que não for conflitante com o Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 , às disposições constantes desta Portaria o previsto na Portaria nº 238, de 21 de março de 2007, referente à Norma Orientadora de Capacitação.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTINO B. LINS FILHO

Tabela

Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso devida ao servidor pelo desempenho eventual das atividades discriminadas nesta Tabela, de acordo com o Decreto nº 6.114/2007 , que regulamenta o art. 76-A da Lei nº 8.112/1990 .

Quadro de especificações dos critérios quanto a formação acadêmica e experiência comprovada, por tipo de atividade e de curso.

1. INSTRUTORIA

1.1 CURSO DE FORMAÇÃO

Ministrar aulas em cursos de formação de carreiras, atuando como facilitador do processo de aprendizagem e difusão do conhecimento.

1.1.1 - INSTRUTOR "A"

Formação em nível de doutorado ou pós-doutorado, ambos, na área específica da capacitação, com conhecimento e experiência em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

1.1.2 - INSTRUTOR "B"

Formação em nível de mestrado ou especialização, ambos, na área específica da capacitação, com conhecimento e experiência em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

1.1.3 - INSTRUTOR "C"

Formação em nível superior na área específica da capacitação, com conhecimento e experiência, no mínimo de 12 meses, em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

1.2 CURSO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO

Ministrar aulas em cursos de desenvolvimento, aperfeiçoamento e em eventos educacionais em geral, atuando como facilitador do processo de aprendizagem e difusão do conhecimento.

1.2.1 - INSTRUTOR "A"

Formação em nível de pós-graduação stricto sensu/doutorado e experiência mínima comprovada de 12 meses na disciplina a ministrar, por força do exercício de atividades profissionais, acadêmicas ou de ensino em cursos assemelhados.

1.2.2 - INSTRUTOR "B"

Formação em nível de pós-graduação stricto/mestrado ou pós-graduação lato sensu (especialização) e experiência mínima de 24 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, quando portador de diploma de Mestre, ou mais de 36 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, quando portador de diploma de especialização lato sensu; ou experiência de mais de 60 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação por documento(s) citado(s) em curriculum vitae.

1.2.3 - INSTRUTOR "C"

Portador de diploma de cursos superior e experiência mínima de 12 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado; ou experiência mínima de 24 meses em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação por documento(s) citado(s) em curriculum vitae.

1.2.4 - INSTRUTOR "D"

Formação em nível médio, com conhecimento e experiência, no mínimo de 24 meses, em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

1.2.5 - INSTRUTOR "E"

Formação em nível fundamental, com conhecimento e experiência, no mínimo de 36 meses, em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

1.3 CURSO OPERACIONAL

Capacitação sobre aplicativos que integram a área da informática em nível avançado, intermediário ou básico para a qualificação e o aperfeiçoamento do participante, utilizando técnicas específicas de caráter operacional; capacitação em sistemas corporativos da Administração Pública Federal para a qualificação e o aperfeiçoamento do servidor de caráter operacional.

1.3.1 - INSTRUTOR "A"

Formação em nível superior na área específica da capacitação, com conhecimento e experiência, no mínimo de 12 meses, em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação; e domínio, em nível avançado, de aplicativos da área de informática e de sistemas corporativos do serviço público.

1.3.2 - INSTRUTOR "B"

Formação em nível médio, com conhecimento e experiência, no mínimo de 24 meses, em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação; e domínio, em nível intermediário, de aplicativos da área de informática e de sistemas corporativos do serviço público.

1.4 - CURSO GERENCIAL

Ministrar aulas em cursos gerenciais e eventos educacionais de gestão, atuando como facilitador do processo de aprendizagem e difusão do conhecimento.

1.4.1 - INSTRUTOR "A"

Formação em nível de doutorado ou pós-doutorado, ambos, na área específica da capacitação, com conhecimento e experiência em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

1.4.2 - INSTRUTOR "B"

Formação em nível de mestrado ou especialização, ambos, na área específica da capacitação, com conhecimento e experiência em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

1.4.3 - INSTRUTOR "C"

Formação em nível superior na área específica da capacitação, com conhecimento e experiência, no mínimo de 12 meses, em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

1.5 - CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Ministrar aulas em cursos de educação de jovens e adultos nos níveis fundamental e médio.

1.5.2 - INSTRUTOR "A"

Formação em nível superior, com conhecimento e experiência em atividades educacionais, mediante comprovação.

1.5.3 - INSTRUTOR "B"

Formação em nível médio, com conhecimento e experiência em atividades educacionais, mediante comprovação.

2. MONITORIA

2.1 - CURSOS DE FORMAÇÃO OU DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO

Atuar em sala de aula em cursos de formação ou de desenvolvimento e aperfeiçoamento, dando suporte ao instrutor na difusão de conhecimentos e em temas específicos de domínio pessoal.

2.1.1 - MONITOR "A"

Formação em nível de mestrado ou especialização, ambos, na área específica da capacitação, com conhecimento em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

2.1.2 - MONITOR "B"

Formação em nível superior na área específica da capacitação, com conhecimento em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

2.1.3 - MONITOR "C"

Formação em nível médio, com conhecimento em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

2.1.4 - MONITOR "D"

Formação em nível fundamental, com conhecimento em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

2.2 CURSO GERENCIAL

Atuar em sala de aula em cursos gerenciais, dando suporte ao instrutor da disciplina.

2.2.1 - MONITOR "A"

Formação em nível de mestrado ou especialização, ambos, na área específica da capacitação, com conhecimento em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

2.2.2 - MONITOR "B"

Formação em nível superior na área específica da capacitação, com conhecimento em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

2.2.3 - MONITOR "C"

Formação em nível médio, com conhecimento e experiência, no mínimo de 12 meses, em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

2.3 - CURSO OPERACIONAL

Atuar em sala de aula dando suporte ao instrutor, na operação dos aplicativos que integram a área da informática em nível avançado, intermediário ou básico; atuar em sala de aula dando suporte nos treinamentos dos sistemas corporativos da Administração Pública Federal.

2.3.1 - MONITOR

Formação em nível médio, com conhecimento e experiência, no mínimo de 12 meses, em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação; e domínio, em nível básico, de aplicativos da área de informática e de sistemas corporativos do serviço público.

3. TUTORIA EM CURSO À DISTÂNCIA

3.1 - CURSO DE DESENVOLVIMENTO, APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

Acompanhar à distância cursos de desenvolvimento, aperfeiçoamento e treinamento, orientar os alunos, receber e avaliar trabalhos, fomentar e avaliar debates no fórum virtual, moderar chats e listas de discussões em ambientes virtuais de aprendizagem.

3.1.1 - TUTOR

Formação em nível superior na área específica da capacitação, com conhecimento e experiência, no mínimo de 12 meses, em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação, bem como conhecimento, em nível intermediário, de sistema operacional, inclusive editor de texto e Internet; e formação em tutoria à distância.

4 - COORDENAÇÃO TÉCNICA DE DISCIPLINA

Decidir, com domínio em determinada área de conhecimento ou em disciplina específica, quanto ao conteúdo técnico que deve ser ministrado, colaborando na escolha de métodos e técnicas de ensino que viabilizem o alcance dos objetivos estabelecidos para essa área ou disciplina.

4.1 - COORDENADOR "A"

Formação em nível de mestrado ou especialização, ambos, na área específica da capacitação, com conhecimento e experiência em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

4.2 - COORDENADOR "B"

Formação em nível superior na área específica da capacitação, com conhecimento e experiência em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

4.3 - COORDENADOR "C"

Formação em nível médio, com conhecimento e experiência, no mínimo de 24 meses, em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

5 - ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO

Elaborar material didático destinado a cursos presenciais em geral ou a cursos à distância, bem como elaborar material multimídia para palestras e conferências (texto, som, imagem, animação e/ou vídeo), de acordo com o tema a ser proferido, dentro de padrões técnicos e didáticos.

5.1 - ELABORADOR "A"

Formação em nível de mestrado ou especialização, ambos, na área específica da capacitação, com conhecimento e experiência em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

5.2 - ELABORADOR "B"

Formação em nível superior na área específica da capacitação, com conhecimento e experiência, no mínimo de 12 meses, em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

5.3 - ELABORADOR "C"

Formação em nível médio, com conhecimento e experiência, no mínimo de 24 meses, em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

6 - ATIVIDADE DE CONFERENCISTA E DE PALESTRANTE

Proferir palestra sobre tema da atualidade, de interesse geral ou setorial da administração pública.

6.1 - CONFERENCISTA E PALESTRANTE "A"

Formação em nível de doutorado ou pós-doutorado, ambos, na área específica do tema a ser ministrado, com conhecimento e experiência em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

6.2 - CONFERENCISTA E PALESTRANTE "B"

Formação em nível de mestrado ou especialização, ambos, na área específica do tema a ser ministrado, com conhecimento e experiência em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

6.3 - CONFERENCISTA E PALESTRANTE "C"

Formação em nível superior na área específica do tema a ser ministrado, com conhecimento e experiência, no mínimo de 12 meses, em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

7 - ATIVIDADE DE RELATOR DE PALESTRA E CONFERÊNCIA

Transcrever o conteúdo das palestras e conferências, organizar de forma sistemática e elaborar o relatório.

7.1 - RELATOR "A"

Formação em nível de mestrado ou especialização, ambos, na área específica do tema a ser ministrado, com conhecimento e experiência em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

7.2 - RELATOR "B"

Formação em nível superior na área específica do tema a ser ministrado, com conhecimento e experiência, no mínimo de 12 meses, em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

8 - ATIVIDADE DE MODERADOR

Coordenar a interação dos participantes (conferencista, debatedores e platéia), mantendo o controle do tempo e do debate.

8.1 - MODERADOR

Formação em nível superior em qualquer área do conhecimento e experiência em coordenação de palestras e conferências, mediante comprovação.

9 - ATIVIDADE DE DEBATEDOR

Analisar e avaliar a palestra proferida pelo conferencista, ressaltando os pontos mais relevantes e, quando necessário, apresentando críticas e agregando outro modo de abordar o tema.

9.1 - DEBATEDOR "A"

Formação em nível de doutorado ou pós-doutorado, ambos, na área específica do tema a ser ministrado, com conhecimento e experiência em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

9.2 - DEBATEDOR "B"

Formação em nível de mestrado ou especialização, ambos, na área específica do tema a ser ministrado, com conhecimento e experiência em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.

9.2 - DEBATEDOR "C"

Formação em nível superior na área específica do tema a ser ministrado, com conhecimento e experiência, no mínimo de 12 meses, em atividades afins aos temas do curso a ser ministrado, mediante comprovação.