Portaria GABIN nº 251 de 04/05/2007
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 16 mai 2007
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme tabela a abaixo.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Guaraná Jesus Pet | 2.500 ml | 3,02 |
Coca - Cola Zero Pet | 2.000 ml | 2,52 |
Coca - Cola Zero Pet | 1.500 ml | 1,91 |
Coca - Cola Zero Pet | 400 ml | 0,90 |
Coca - Cola Pet | 400 ml | 0,93 |
Coca - Cola Zero Lata | 350 ml | 1,09 |
Coca - Cola Zero KS | 290 ml | 0,88 |
Coca - Cola Zero Lata | 250 ml | 0,78 |
Coca - Cola Lata | 250 ml | 0,81 |
Fanta NS | 200 ml | 0,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 4 DE MAIO DE 2007.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda