Portaria GABIN nº 251 de 04/05/2007

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 16 mai 2007

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme tabela a abaixo.

PRODUTO
UNIDADE
VALOR R$
Guaraná Jesus Pet
2.500 ml
3,02
Coca - Cola Zero Pet
2.000 ml
2,52
Coca - Cola Zero Pet
1.500 ml
1,91
Coca - Cola Zero Pet
400 ml
0,90
Coca - Cola Pet
400 ml
0,93
Coca - Cola Zero Lata
350 ml
1,09
Coca - Cola Zero KS
290 ml
0,88
Coca - Cola Zero Lata
250 ml
0,78
Coca - Cola Lata
250 ml
0,81
Fanta NS
200 ml
0,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 4 DE MAIO DE 2007.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da Fazenda