O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a necessidade de qualificar o processo de gestão do Programa de Segurança Transfusional do Sangue; e

Considerando a necessidade de participação de outros atores que tem interface de relevância para o assessoramento da Gestão da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados,

Resolve:

Art. 1º Incluir, na composição da Câmara de Assessoramento Técnico à Coordenação da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados, instituída pela Portaria GM/MS nº 2.700, de 23 de dezembro de 2004, as seguintes representações:

I - 1 (um) representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS; e

II - 1 (um) representante da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO