Portaria SUT nº 250 DE 22/08/2019
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 23 ago 2019
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de agosto a 1º de setembro de 2019.
A Superintendente de Tributação em Exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,
Resolve:
Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 26 de agosto a 01 de setembro de 2019, em dólares, é a seguinte:
| Valor da saca de 60 Kg em Dólar | |
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 119,0000 | US$ 75,0000 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2019
THEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA
Superintendente de Tributação em exercício