O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 992/2011, de 10 de março de 2011, de Espinosa e nº 31, de 29 de março de 2011, de Ubaí, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.000630/2011-01 e 59050.000731/2011-73, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem- NE.SES - 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA