O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - IFECT/PI, para a Construção do Ginásio Poliesportivo no CAMPUS DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.

Órgão Executor: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - IFECTE - CAMPUS SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

Unidade Gestora: 158146 Gestão: 26431

Programa: Esporte e Lazer da Cidade - 1250

Ação: Implantação e Modernização de Infra-estrutura para o Esporte Recreativo e de Lazer

Funcional Programática: 27.812.1250.5450.0022

Natureza da despesa:

44.90.51 - R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Fonte: 100

Valor: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Art. 2º Caberá à SECRETARIA EXECUTIVA exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - IFECTE - CAMPUS SÃO RAIMUNDO NONATO/PI deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CRUZ

Substituto