Portaria MT nº 250 de 22/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2007
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Maranhão para o exercício 2007 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-A; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Maranhão para o exercício 2007 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 136, de 27 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de junho de 2007, Seção 1, página 88.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO| Unidade da Federação: MARANHÃO |
| Processo nº 50000.061527/2006-82 |
PROGRAMA DE TRABALHO DE 2007 - 2ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado recebidas em 8 de novembro de 2007.
Relação de empreendimentos:
A - Programa de Melhoramentos e Pavimentação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 01. MA-373 | Entroncamento BR-230 - São Felix de Balsas | 4.074.504 |
| 02. MA-209 | Entroncamento MA-106 (Bacabeira) - Turiaçu | 10.501.019 |
| 03. MA-132 | Colinas - Buriti Bravo | 10.453.912 |
| 04. MA-034 | Buriti Bravo - Passagem Franca | 3.627.893 |
| 05. MA-034 | Buriti Bravo - Entroncamento BR-226 (Baú) | 5.020.859 |
| 06. MA-119 | Vitorino Freire - Altamira do Maranhão | 4.838.680 |
| 07. MA-259 | Pedreiras - Joselândia | 7.992.854 |
| 08. MA-280 | Montes Altos - Sítio Novo | 3.953.787 |
| 09. MA-374 | Entroncamento BR-230 - Loreto | 1.548.208 |
| 10. MA-262 | Matões - Parnarama | 4.662.387 |
| Total do Programa | 56.674.103 | |
B - Programa de Construção de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 11. BR-402 | Entroncamento MA-225 (Barreirinhas) - Ponte do Jandira - Divisa MA/PI | 1.001.060 |
| Total do Programa | 1.001.060 | |
C - Programa de Recuperação de Rodovias não Pavimentadas
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 12. MA-322 | Altamira do Maranhão - Brejo de Areia | 2.506.782 |
| Total do Programa | 2.506.782 | |
D - Programa de Recuperação de Rodovias Pavimentadas
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 13. MA-014 | Vitória do Mearim - Pinheiro | 12.000.203 |
| 14. MA-332 | Entroncamento BR-135 (Matões do Norte) - Pirapemas | 1.649.822 |
| Total do Programa | 13.650.025 | |
E - Programa de Construção de Pontes
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 15. Acesso | São Bento - Bacurituba | 2.018.209 |
| 16. MA-338 | Ponte sobre o Rio Tocantins | 35.354.494 |
| Total do Programa | 37.372.703 | |
F - Programa Elaboração de Plano de Controle Ambiental - PCA
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 17. MA-014 | Vitória do Mearim - Pinheiro | 81.283 |
| 18. MA-026 | Codó - Timbiras (7 Pontes) | 81.275 |
| Total do Programa | 162.558 | |
G - Programa Elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 19. BR-402 | Entroncamento MA-225 (Barreirinhas) - Ponte do Jandira - Divisa MA/PI | 149.825 |
| 20. MA-132 | Colinas - Buriti Bravo | 149.825 |
| 21. MA-034 | Buriti Bravo - Passagem Franca | 149.825 |
| 22. MA-322 | Altamira do Maranhão - Brejo de Areia | 149.826 |
| 23. MA-280 | Montes Alto - Sítio Novo | 149.826 |
| 24. MA-008 | Paulo Ramos - Arame | 149.826 |
| 25. MA-034 | Buriti Bravo - Entroncamento BR-226 (Baú) | 149.826 |
| Total do Programa | 1.048.779 |
H - Programa de Supervisão de Obras
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 26. BR-402 | Entroncamento MA-225 (Barreirinhas) - Ponte do Jandira - Divisa MA/PI | 2.480.092 |
| 27. MA-014 | Vitória do Mearim - Pinheiro | 1.071.084 |
| 28. MA-332 | Entroncamento BR-135 ( Matões do Norte ) - Pirapemas | 149.771 |
| 29. Acesso | São Bento - Bacurituba - Pontes | 149.771 |
| 30. MA-338 | Ponte sobre o Rio Tocantins | 670.236 |
| 31. MA-132 | Colinas - Buriti Bravo | 236.930 |
| 32. MA-034 | Buriti Bravo - Passagem Franca | 236.930 |
| 33. MA-034 | Buriti Bravo - Entroncamento BR-226 (Baú) | 236.930 |
| 34. MA-119 | Vitorino Freire - Altamira do Maranhão | 236.930 |
| 35. MA-259 | Pedreiras - Joselândia | 236.930 |
| 36. MA-280 | Montes Altos - Sítio Novo | 236.930 |
| 37. MA-262 | Matões - Parnarama | 236.930 |
| Total do Programa | 6.179.464 |
I - Programa de Elaboração de Projetos
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 38. MA-322 | Altamira do Maranhão - Brejo de Areia | 170.513 |
| 39. MA-132 | Colinas - Buriti Bravo | 279.024 |
| 40. MA-034 | Buriti Bravo - Passagem Franca | 336.480 |
| 41. MA-008 | Paulo Ramos - Arame | 1.020.526 |
| 42. MA-034 | Buriti Bravo - Entroncamento BR-226 (Baú) | 437.559 |
| 43. Serviços de Engenharia e Elaboração de Projeto Executivo para contenção de Erosão Fluvial (Rio Maracu) - Cajarí-MA | 14.610 | |
| 44. Serviços Técnicos de Georreferenciamento e Geoprocessamento no Município de São Bento | 55.827 | |
| 45. Serviço de Impressão de Mapa Rodoviário do Maranhão | 127.724 | |
| 46. Revisão e Atualização do Sistema Rodoviário Estadual (SRE) | 150.000 | |
| 47. Sistema de Composição de Preços Rodoviários do Maranhão (SICRO-MA) | 150.000 | |
| Total do Programa | 2.742.263 | |
J - Programa de Sinalização
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 48. MA-373 | Entroncamento BR-230 - São Felix de Balsas | 285.012 |
| 49. MA-006 | Cururupu - Palacete | 169.467 |
| 50. MA-014 | Vitória do Mearim - Pinheiro | 1.207.683 |
| 51. MA-259 | Pedreiras - Joselândia | 433.322 |
| 52. MA-132 | Colinas - Buriti Bravo | 466.678 |
| Total do Programa | 2.562.162 |
K - Programa de Gerenciamento
| Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 53. Gerenciamento do Programa CIDE/SINFRA | 961.665 |
| 54. Consultoria, Supervisão e Acompanhamento de Obras Rodoviárias | 371.027 |
| 55. Consultoria, Supervisão e Acompanhamento para Obras de Arte Correntes e Pontes | 473.110 |
| 56. Consultoria, Supervisão e Acompanhamento de Projetos Diversos | 473.110 |
| Total do Programa | 2.278.912 |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Melhoramentos e Pavimentação de Rodovias | 0 | 0 | 4.074.504 | 52.599.599 | 56.674.103 |
| B - Programa de Construção de Rodovias | 0 | 0 | 0 | 1.001.060 | 1.001.060 |
| C - Programa de Recuperação de Rodovias não Pavimentadas | 0 | 0 | 0 | 2.506.782 | 2.506.782 |
| D - Programa de Recuperação de Rodovias Pavimentadas | 0 | 0 | 2.219.927 | 11.430.098 | 13.650.025 |
| E - Programa de Construção de Pontes | 0 | 0 | 19.498.128 | 17.874.575 | 37.372.703 |
| F - Programa Elaboração de Plano de Controle Ambiental - PCA | 0 | 0 | 0 | 162.558 | 162.558 |
| G - Programa Elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA | 0 | 0 | 0 | 1.048.779 | 1.048.779 |
| H - Programa de Supervisão de Obras | 0 | 0 | 509.957 | 5.669.507 | 6.179.464 |
| I - Programa de Elaboração de Projetos | 0 | 0 | 0 | 2.742.263 | 2.742.263 |
| J - Programa de Sinalização | 0 | 0 | 508.639 | 2.053.523 | 2.562.162 |
| K - Programa de Gerenciamento | 0 | 0 | 0 | 2.278.912 | 2.278.912 |
| Total Geral | 0 | 0 | 26.811.155 | 99.367.656 | 126.178.811 |