O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4553, de 27 de dezembro de 2002 e no Decreto nº 5301, de 9 de dezembro de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 01-04/201/2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição do RCA 205-1 "Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos da Aeronáutica (RSAS)", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 217/GC3, de 18 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 20 de fevereiro de 2004, Seção 1, página 19.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO