Portaria GABIN nº 25 DE 17/01/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 20 jan 2023
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Chopp Cerpa Export | 50.000 ml | 349,50 |
| Chopp Cerpa Export - Barril | 30.000 ml | 209,70 |
| Chopp Cerpa Export - Barril | 1.000 ml | 6,99 |
| Cerveja Cerpa Tijuca Pilsen - Long Neck | 355 ml | 3,75 |
| Cerveja Cerpa Tijuca Puro Malte - Long Neck | 355 ml | 3,95 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 17 de janeiro de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda