O Subsecretário Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, considerando a edição do Decreto nº 47.594 , de 03 de maio de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento do novo coronavírus (covid-19), em especial seu art. 4º, conforme processo administrativo nº SEI-040196/000152/2021

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria SUFIS Nº 1.325 , de 27 de julho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2021

ALMIR MACHADO VIEIRA

Subsecretário Adjunto de Fiscalização