O Presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ/MA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Art. 1º Determinar o período de 04.04.2016 à 23.05.2016, para a realização das verificações dos taxímetros da cidade de São Luís/MA.

Art. 2º Determinar que a distribuição das senhas de agendamentos seja realizada por intermédio do Sindicato dos Taxistas de São Luís/MA, a partir do dia 30.03.2016.

Art. 3º Determinar que só serão feitas as verificações, mediante a apresentação obrigatória da referida senha.

Art. 4º Determinar, ainda, que a quantidade de agendamentos para aferição dos taxímetros seja limitada a 60 (sessenta) instrumentos por dia.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO MARANHÃO - INMEQ-MA, EM SÃO LUÍS/MA, 29 DE MARÇO DE 2016.

GILSON BENEDITO FERREIRA LAGO

Presidente do INMEQ - MA

Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA