Portaria SEDEC nº 25 de 13/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 16 jan 2012

Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Minas Gerais.

O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, art. 7º, § 3º , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando as informações abaixo:

Município  Nº do decreto  Data do decreto  Nº do processo 
Abre Campo  1045  03.01.2012  59050.000185/2012-51 
Carangola   4.786/2012  11.01.2012  59050.000170/2012-93 
Cataguases  3.852/2012  02.12.2011  59050.000171/2012-38 
Ibiaí  03/2012  06.01.2012  59050.000186/2012-04 
Ijaci  1145/2011  09.01.2012  59050.000175/2012-16 
Miraí  274/2012  05.01.2012  59050.000180/2012-29 
Montes Claros  2.875  30.12.2011  59050.000176/2012-61 
Raposos  363/2011  17.12.2011  59050.000178/2012-50 
Santos Dumont  2.474  10.01.2012  59050.000181/2012-73 

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Enchentes ou Inundações Graduais, CODAR: NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA