Portaria SOF nº 25 de 13/05/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 16 mai 2011
Modifica os identificadores de uso constantes da Lei nº 12.381 de 2011, no que concerne à Presidência da República.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização contida no art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, e
Considerando a necessidade de identificar os recursos de contrapartida nacional, relativa ao contrato de doação do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada à implementação do Projeto Observatório da Despesa Pública - ODP pela Controladoria-Geral da União, vinculada à Presidência da República,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de uso constantes da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, no que concerne à Presidência da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓrgão: 20000 - Presidência da República
Unidade: 20125 - Controladoria-Geral da União
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1173 Controle Interno, Prevenção E Combate À Corrupção | 315.008 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 124 | 1173 2B13 | Ações de Prevenção à Corrupção e Transparência Governamental | 315.008 | ||||||
| 04 124 | 1173 2B13 0001 | Ações de Prevenção à Corrupção e Transparência Governamental - Nacional | 315.008 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 5 | 100 | 53.360 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 5 | 100 | 261.648 | |||
| TOTAL - FISCAL | 315.008 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 315.008 | ||||||||
Órgão: 20000 - Presidência da República
Unidade: 20125 - Controladoria-Geral da União
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1173 Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção | 315.008 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 04 124 | 1173 2B13 | Ações de Prevenção à Corrupção e Transparência Governamental | 315.008 | ||||||
| 04 124 | 1173 2B13 0001 | Ações de Prevenção à Corrupção e Transparência Governamental - Nacional | 315.008 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 53.360 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 261.648 | |||
| TOTAL - FISCAL | 315.008 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 315.008 | ||||||||