Portaria SOF nº 25 de 22/04/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 23 abr 2010

Modifica o identificador de uso constante da Lei nº 12.214 de 2010, no que concerne ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de identificação de recursos de contrapartida de operação de crédito externa com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de modo a viabilizar a execução da ação "Modernização de Instrumentos e Sistemas de Gestão da Administração Pública Federal",

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o identificador de uso constante da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I MODIFICAÇÃO IDENTIFICADOR DE USO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 5.500.000  
    PROJETOS               
04 121 0802 11W0  MODERNIZACAO DE INSTRUMENTOS E SISTEMAS DE GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL               5.500.000  
04 121 0802 11W0 0001 MODERNIZACAO DE INSTRUMENTOS E SISTEMAS DE GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL - NACIONAL              5.500.000 
      90 100 5.500.000 
    TOTAL - FISCAL              5.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.500.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II MODIFICACAOIDENTIFICADOR DE USO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO 5.500.000  
    PROJETOS               
04 121 0802 11W0  MODERNIZACAO DE INSTRUMENTOS E SISTEMAS DE GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL               5.500.000  
04 121 0802 11W0 0001 MODERNIZACAO DE INSTRUMENTOS E SISTEMAS DE GESTAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL - NACIONAL              5.500.000 
      90 100 5.500.000 
    TOTAL - FISCAL              5.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.500.000