Portaria EMBRATUR nº 25 de 25/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 28 mai 2010

Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU.

O Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, em exercício, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, e Portaria nº 101, de 13 de abril de 2009, publicada no DOU em 27 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos orçamentários ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, publicada no DOU. de 27 de janeiro de 2010, no Programa de Trabalho número 23.695.1163.8230.0001 - Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização no Mercado Americano, Natureza da Despesa 33.90.39 e Fonte 0100, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil na Argentina, organizada pela Embratur, em consonância com o estabelecido no Termo de Cooperação nº 06/2008.

Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-ão o valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) para a Argentina; a serem liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho, anexo desta Portaria.

Art. 3º O período de execução do objeto observará os prazos estabelecidos no Plano de Trabalho.

Art. 4º Caberá à Embratur exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 5º O Ministério das Relações Exteriores deverá restituir à Embratur, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO MANZINI CAMARGO

ANEXO
PLANO DE TRABALHO

1. DADOS CADASTRAIS

ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTEEMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURIS-MO  CGC  33.741.794/0001-01
ENDEREÇOSCN Quadra 02, Bloco G  E-MAIL:
CIDADE Brasília  UF DF  CEP 70712-907  DDD/TELEFONE61-3429.7777  E.A.  

2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO

TITULO DO PROJETO  PERÍODO DE EXECUÇÃO  
Promoção Comercial do Brasil no mercado argentino.  15.06.2010  30.12.2010  
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO Promoção Comercial do Brasil no mercado argentino por meio do Comitê de Promoção Visite Brasil na Argentina. 
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO Fortalecer e ampliar a divulgação do produto Brasil no mercado argentino. Tal ação tem por finalidade integrar as atividades de competência da EMBRATUR por meio dos Comitês de Promoção na América do Sul, mediante a utilização de mecanismos de promoção do produto turístico brasileiro no exterior.

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO

(R$ 1,00)

META DESCRIÇÃO INDICADOR FISICO DURAÇÃO ESTIMATIVA DE CUSTO 
UNIDADE  QUANTIDADE INÍCIO  TÉRMINO  VALORUNITÁRIO VALOR TOTAL  
01  Viagem de familiarização para grupos de operadores do Comitê e jornalistas argentinos Ações de público final  viagem  05  Junho 2010  Dezembro/2010  4.800,00  24.000,00  
02  Ações de público final Evento 09 Junho 2010 Dezembro 2010 10.000,00 90.000,00 
03  Campanha Promocional  Campanha  02  Junho 2010  Dezembro/2010  45.000,00  90.000,00  
TOTAL (soma dos sub-totais) 204.000,00 

4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)

CONCEDENTE

META  MAR/2010  ABR/2010  MAI/2010  JUN/2010  JUL/2010  AGO/2010  SET/2010  OUT/2010  NOV/2010  DEZ/2010  
01        24.000,00             
02        90.000,00             
03        90.000,00             

5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)(preenchimento de uso exclusivo do MTUR)

NATUREZA DA DESPESA  TOTAL GERAL  CONCEDENTE  PROPONENTE 
CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO    
33.90.39.00  Outros serviços de terceiros  204.000,00