Portaria EMBRATUR nº 25 de 25/05/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 28 mai 2010
Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU.
O Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, em exercício, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, e Portaria nº 101, de 13 de abril de 2009, publicada no DOU em 27 de abril de 2009,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos orçamentários ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, publicada no DOU. de 27 de janeiro de 2010, no Programa de Trabalho número 23.695.1163.8230.0001 - Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização no Mercado Americano, Natureza da Despesa 33.90.39 e Fonte 0100, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil na Argentina, organizada pela Embratur, em consonância com o estabelecido no Termo de Cooperação nº 06/2008.
Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-ão o valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) para a Argentina; a serem liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho, anexo desta Portaria.
Art. 3º O período de execução do objeto observará os prazos estabelecidos no Plano de Trabalho.
Art. 4º Caberá à Embratur exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.
Art. 5º O Ministério das Relações Exteriores deverá restituir à Embratur, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MANZINI CAMARGO
ANEXOPLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
| ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTEEMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURIS-MO | CGC 33.741.794/0001-01 | |||
| ENDEREÇOSCN Quadra 02, Bloco G | E-MAIL: | |||
| CIDADE Brasília | UF DF | CEP 70712-907 | DDD/TELEFONE61-3429.7777 | E.A. |
2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
| TITULO DO PROJETO | PERÍODO DE EXECUÇÃO | |
| Promoção Comercial do Brasil no mercado argentino. | 15.06.2010 | 30.12.2010 |
| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO Promoção Comercial do Brasil no mercado argentino por meio do Comitê de Promoção Visite Brasil na Argentina. | ||
| JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO Fortalecer e ampliar a divulgação do produto Brasil no mercado argentino. Tal ação tem por finalidade integrar as atividades de competência da EMBRATUR por meio dos Comitês de Promoção na América do Sul, mediante a utilização de mecanismos de promoção do produto turístico brasileiro no exterior. | ||
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO
(R$ 1,00)
| META | DESCRIÇÃO | INDICADOR FISICO | DURAÇÃO | ESTIMATIVA DE CUSTO | |||
| UNIDADE | QUANTIDADE | INÍCIO | TÉRMINO | VALORUNITÁRIO | VALOR TOTAL | ||
| 01 | Viagem de familiarização para grupos de operadores do Comitê e jornalistas argentinos Ações de público final | viagem | 05 | Junho 2010 | Dezembro/2010 | 4.800,00 | 24.000,00 |
| 02 | Ações de público final | Evento | 09 | Junho 2010 | Dezembro 2010 | 10.000,00 | 90.000,00 |
| 03 | Campanha Promocional | Campanha | 02 | Junho 2010 | Dezembro/2010 | 45.000,00 | 90.000,00 |
| TOTAL (soma dos sub-totais) | 204.000,00 | ||||||
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE
| META | MAR/2010 | ABR/2010 | MAI/2010 | JUN/2010 | JUL/2010 | AGO/2010 | SET/2010 | OUT/2010 | NOV/2010 | DEZ/2010 |
| 01 | 24.000,00 | |||||||||
| 02 | 90.000,00 | |||||||||
| 03 | 90.000,00 |
5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)(preenchimento de uso exclusivo do MTUR)
| NATUREZA DA DESPESA | TOTAL GERAL | CONCEDENTE | PROPONENTE | |
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | |||
| 33.90.39.00 | Outros serviços de terceiros | 204.000,00 | ||