Portaria SOF nº 25 de 23/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jun 2008

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério da Defesa.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a não-realização dos recursos da fonte 280 - Recursos Próprios Financeiros, originalmente destinados ao financiamento das atividades de fiscalização e proteção das áreas de produção de petróleo, situadas na Plataforma Continental, em montante suficiente para cobrir as despesas de necessidade imediata; e

Considerando a existência de superávit financeiro da fonte 42 - Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2007, e a possibilidade de utilização desses recursos no atendimento das referidas despesas, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
       
           
                   
0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 30.447.931  
    ATIVIDADES               
05 152 0622 2858  ABASTECIMENTO DE SOBRESSALENTES E EQUIPAGENS               15.447.931  
05 152 0622 2858 0001 ABASTECIMENTO DE SOBRESSALENTES E EQUIPAGENS - NACIONAL              15.447.931 
      90 342 15.164.844 
      90 342 283.087 
05 152 0622 2859 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS              15.000.000 
05 152 0622 2859 0001 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS - NACIONAL              15.000.000 
      90 342 15.000.000 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 5  
11 .         
    PROJETOS               
05 152 0626 1944  MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS               5  
11 .         
05 152 0626 1944 0001 MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS - NACIONAL              5.611.160 
      90 342 5.611.160 
    TOTAL - FISCAL              36.059.091 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              36.059.091 

ANEXO II

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
       
           
0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 30.447.931  
    ATIVIDADES               
05 152 0622 2858  ABASTECIMENTO DE SOBRESSALENTES E EQUIPAGENS               15.447.931  
05 152 0622 2858 0001 ABASTECIMENTO DE SOBRESSALENTES E EQUIPAGENS - NACIONAL              15.447.931 
      90 280 15.164.844 
      90 280 283.087 
05 152 0622 2859 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS              15.000.000 
05 152 0622 2859 0001 APRESTAMENTO DAS FORCAS NAVAIS - NACIONAL              15.000.000 
      90 280 15.000.000 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 5  
11 .         
    PROJETOS               
05 152 0626 1944  MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS               5  
11 .         
05 152 0626 1944 0001 MODERNIZACAO DE MEIOS NAVAIS - NACIONAL              5.611.160 
      90 280 5.611.160 
    TOTAL - FISCAL              36.059.091 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              36.059.091