O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal,

Resolve:

divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre setembro/outubro de 2008, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

MURILO BARELLA

Relatório de Execução Orçamentária referente ao 5º bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2008 foi aprovado pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 24.03.2008. Englobou as programações de 67 empresas estatais federais, sendo 58 do setor produtivo e 9 do setor financeiro. Das empresas do setor produtivo, 16 pertencem ao Grupo ELETROBRÁS, 20 ao Grupo PETROBRAS e as 22 restantes estão agrupadas em demais empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

2. As empresas aqui computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:

- nove, no setor financeiro e de seguros;

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- dezesseis, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- vinte, no setor de petróleo, derivados e gás natural, desde a pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- oito, no setor de administração portuária;

- uma, no setor de serviços postais;

- uma, no setor de desenvolvimento e administração da infra-estrutura de aeroportos, bem como na proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo;

- três, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos, de insumos militares, de produção de moeda, cédulas, selos e similares, bem como de processamento de hemoderivados; e

- seis, no setor de serviços, como processamento de dados e gestão de ativos.

3. A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2008, no montante de R$ 62.122.693.446,00 (sessenta e dois bilhões, cento e vinte e dois milhões, seiscentos e noventa e três mil e quatrocentos e quarenta e seis reais), o que significou aumento de 12,8% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2007 e de 51,1% sobre o montante realizado naquele exercício. Os valores de 2007 foram atualizados para preços médios de 2008 pelo IGP-DI. O montante aprovado para 2008 agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 318 projetos e 270 atividades.

4. O Orçamento de Investimento de 2008 teve sua dotação alterada conforme discriminado no Quadro 01, a seguir. Desse movimento resultou uma Dotação Final no montante de R$ 62.941.039.889,00 (sessenta e dois bilhões, novecentos e quarenta e um milhões, trinta e nove mil e oitocentos e oitenta e nove reais). Como conseqüência, o Orçamento de Investimento de 2008 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 372 projetos e 275 atividades.

QUADRO 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Demonstrativo da evolução da dotação constante da LOA 2008 - até 5º bimestre

Valores em R$ 1,00

(1) Convertida na Lei nº 11.735, de 10 de julho de 2008.

5. Merece destaque a incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina S/A. - BESC pelo Banco do Brasil S/A. - BB, por decisão da Assembléia Geral Extraordinária - AGE realizada em 30 de setembro de 2008, a alteração da denominação da Empresa Light Participações S/A. - LIGHTPAR para Eletrobrás Participações S/A. - ELETROPAR, por decisão da AGE realizada em 2 de setembro de 2008, bem como a incorporação da Companhia Energética do Amazonas - CEAM pela Manaus Energia em 28.03.2008, e as ações e dotações previstas no Orçamento de Investimento foram transferidas pelo Decreto s/nº, de 28.07.2008

6. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2008 (Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007), contempla os dispêndios de capital destinados exclusivamente à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, exclusive os dispêndios com a aquisição de bens destinados a arrendamento mercantil.

7. Ressaltamos que a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais não segue um ritmo linear de crescimento. Possuiu uma dinâmica própria que sofre a influência decorrente da política estratégica de gestão da empresa estatal, da data de aprovação do orçamento anual, dos procedimentos administrativos e legais aplicáveis na implementação de cada ação, bem como de outras variáveis econômicas, climáticas e ambientais.

8. No quinto bimestre de 2008, as empresas realizaram investimentos no valor de R$ 9.701.528.146,00 (nove bilhões, setecentos e um milhões, quinhentos e vinte e oito mil e cento quarenta e seis reais) equivalentes a 15,4% da dotação anual, resultando numa realização acumulada até o 5º bimestre de 2008, no montante de R$ 38.234.077.016,00 (trinta e oito bilhões, duzentos e trinta e quatro milhões, setenta e sete mil e dezesseis reais), equivalente a 60,7% da dotação anual.

9. O Quadro 02 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa de desempenho percentual definida pela relação entre o realizado até o bimestre e a dotação anual de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

QUADRO 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Quantitativo de projetos e atividades, por faixa % de execução - até 5º bimestre(*) Cancelamento total de dotação

Despesa por Órgão

10. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por ÓRGÃO, informando a dotação anual de cada ministério setorial para o exercício de 2008 e os valores já realizados no período janeiro a outubro deste ano.

TABELA 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - Órgão por

Valores em R$ 1,00

11. O Ministério de Minas e Energia, ao qual estão vinculados 89,2% dos investimentos de estatais, constantes da LOA, realizou 65,4% da programação anual das empresas a ele subordinadas. Gastou nesse lapso considerado valores equivalentes a 96,0% do investimento global realizado até o bimestre. Na seqüência se apresenta o Ministério da Fazenda por cumprir 35,2% de sua programação e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por cumprir 23,4% de sua programação.

Fontes de financiamento dos investimentos

12. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados das Fontes de Financiamento dos Investimentos

Valores em R$ 1,00

13. Dos investimentos realizados em 2008, parcela equivalente a 95,5% do total foi financiada com recursos de geração própria. Em relação à dotação anual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 86,4%. Não foram utilizados os recursos da fonte operações de créditos de longo prazo, externas. Outros recursos de longo prazo garantiram a execução de 3,8% dos investimentos efetivados, com desempenho equivalente a 36,2% da programação final.Despesa por Funções e Subfunções.

14. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por FUNÇÃO e SUBFUNÇÃO. As funções representam o maior nível de agregação das áreas de despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função, em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

15. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no ano de 2008, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - Função por

Valores em R$ 1,00

TABELA 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - Subfunção por

Valores em R$ 1,00

Despesa por Programa

16. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que compõem o programa.

17. A Tabela 05 mostra os valores realizados pelas empresas estatais federais, no bimestre em análise, no âmbito dos 36 programas contemplados no Orçamento de Investimento de 2008, destacando 10 no setor de petróleo, 8 no setor de energia elétrica e 6 no setor de transporte de responsabilidade das Companhias Docas, nos quais foram realizados, respectivamente, R$ 32.697,6 milhões, R$ 2.958,9 milhões e R$ 105,8 milhões. Foram ainda realizados R$ 2.471,8 milhões em demais setores, dos quais se distinguem os títulos: (1) Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio (que agrega dispêndios com a aquisição e manutenção de bens destinados à administração e suporte das empresas), R$ 1.427,8 milhões; (2) Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais, R$ 506,4 milhões; e (3) Desenvolvimento da Agroenergia, R$ 234,8 milhões.

TABELA 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - Programa por

Valores em R$ 1,00

18. Alguns programas, relacionados, principalmente, com as áreas de petróleo, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados, como, também, pelo nível de execução, a saber:

- Desenvolvimento da Agroenergia, representando execução de 106,8% do limite autorizado para o ano;

- Oferta de Petróleo e Gás Natural, representando 76,5%;

- Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas áreas de Petróleo e Gás Natural, 74,3%;

- Atuação Internacional na Área de Petróleo, 64,2%; e

- Refino de Petróleo, compondo 63,1%.

Despesa por Órgão/Unidade

19. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada ÓRGÃO e UNIDADES subordinadas, os valores da respectiva dotação aprovada para 2008, dos realizados no 5º bimestre e acumulado no período, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - Órgão/ Unidade por

Valores em R$ 1,00

(1) O BESC foi incorporado pelo BB, por decisão da Assembléia Geral Extraordinária - AGE realizada em 30 de setembro de 2008.

(2) A Light Participações S/A. - LIGHTPAR teve sua denominação alterada para Eletrobrás Participações S/A. - ELETROPAR, por decisão da AGE realizada em 2 de setembro de 2008.

(3) A CEAM foi incorporada pela Manaus Energia em 28.03.2008, e as ações e dotações previstas no Orçamento de Investimento foram transferidas pelo Decreto s/nº, de 28.07.2008.

20. Das 67 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2008, 14 apresentaram, até o quinto bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações anuais, superior à média geral de 60,7%: TRIUNFO, 477,7%; TERMORIO, 190,5%; PNBV, 121,8%; CEAM, 100,0%; BESC, 76,1%; BEP, 75,9%; ATIVOS S/A., 72,9%; FURNAS, 72,7%; ELETROPAR, 72,0%; TCG, 70,0%; ELETROSUL, 69,0%; PETROBRAS, 68,1%; ELETROACRE, 65,2%; e PIB BV, 64,3%. As extrapolações aos limites orçamentários encontram-se em fase de regularização pelo encaminhamento de pleitos, pelas respectivas empresas, de abertura de créditos adicionais ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para o exercício de 2008.

21. As empresas a seguir ultrapassaram a dotação anual aprovada para as ações citadas: 1) CASEMG - Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado de Minas Gerais; 2) BEP - Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Piauí; 3) ATIVOS S.A. - Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Distrito Federal; 4) ELETRONORTE - Instalação de Edifício-Sede - Na Região Centro-Oeste; e Expansão de Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Mato Grosso (Acréscimo de aproximadamente 365 km de Linha de transmissão, Implantação da SE Jauru (MT) 400 MVA e Reforço nas Subestações Associadas Equivalente a 563 MVA) - No Estado do Mato Grosso; 5) FURNAS - Implantação de Usina Hidrelétrica Batalha, com 52,5 MW e Sistema de Transmissão Associado em 138 kV, com 75 km de extensão - (MG/GO) - Nacional; Modernização da Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes com 476 MW (MG) - No Estado de Minas Gerais; e Estudo de Viabilidade para Ampliação da Transmissão de Energia Elétrica - Nacional; 6) PETROBRAS - Ampliação da Capacidade de Escoamento de Gás Natural de Cabiúnas para a Refinaria Duque de Caxias para 15 milhões de m3/dia (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro; Ampliação da Capacidade do Sistema de Escoamento de Petróleo e Derivados da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP para 30.000 m3/dia, em Canoas (RS) - No estado do Rio Grande do Sul; Implantação de Unidade de Produção de Biocombustíveis - Nacional; Implantação de Unidade de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural no Porto de Pecém (CE), com Capacidade de 7 milhões de m3/dia, e Implantação de Gasoduto Associado - No Estado do Ceará; Implantação de Unidade de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural na Baia de Guanabara (RJ), com Capacidade de 14 milhões de m3/dia, e Implantação de Gasoduto Associado - No Estado do Rio de Janeiro; Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho (Eletrobolt), com 390 MW (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro; Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Usina Termelétrica Termoceará (CE), com 225 MW - No Estado do Ceará; Manutenção e Recuperação dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás Natural na Região Norte - Na Região Norte; Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria de Capuava - RECAP, em Mauá (SP) - No Estado de São Paulo; Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional; Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Atividades de Desenvolvimento da Produção - Nacional; Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Atividades de Transporte Dutoviário - Nacional; e Ampliação da Malha de Gasodutos da Região Sudeste (Petrobras) - Na Região Sudeste; 7) ELETROACRE - Ampliação da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica no Acre - No Estado do Acre; 8) CEAL - Manutenção da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas; 9) CEPISA - Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Piauí; 10) TRANSPETRO - Manutenção da Infra-Estrutura de Transporte Dutoviário de Petróleo e Derivados - Nacional; 11) PNBV - Construção de Unidades Estacionárias de Produção II (período 2007-2013) - No Exterior; Aquisição de Unidades Marítimas Estacionárias de Extração e Produção de Petróleo e Gás (Período 2006-2008) - No Exterior; e Construção de Unidades Estacionárias de Produção Período 2002-2010) - No Exterior; 12) PIB BV - Adequação da Infra-Estrutura de Gás e Energia no Exterior - No Exterior; 13) TRIUNFO - Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Sul; Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Rio Grande do Sul; e Manutenção de Infra-Estrutura Operacional do Parque Petroquímico de Triunfo (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul; 14) TERMORIO - Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Usina Termelétrica Governador Leonel Brizola (Termorio), com 1.058 MW - (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro; e 15) INFRAERO - Manutenção da Infra-Estrutura Aeroportuária - Na Região Centro-Oeste.

22. Com a edição da Medida Provisória nº 424, de 16 de abril de 2008 (convertida na Lei nº 11.735, de 10 de julho de 2008), a programação orçamentária da empresa Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL para os meses de abril a dezembro do corrente ano foi inserida no Orçamento Fiscal da União em sua totalidade. Assim, constam da execução do Orçamento de Investimento para 2008 apenas os dispêndios realizados até o mês de março, devendo permanecer inalterados até o final do exercício.

Distribuição geográfica da despesa

23. A Tabela 07 apresenta quadro consolidado da despesa por macro-região geográfica, informando as respectivas dotações e os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 30,6 do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 20,8%.

TABELA 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - Macro-Região por

Valores em R$ 1,00

24. Da relação percentual entre gasto efetivo e dotação atual de cada região resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 65,1; Exterior, 81,6; Região Norte, 34,1; Região Nordeste, 50,8; Região Sudeste, 56,0; Região Sul, 48,3; e Região Centro-Oeste, 23,4.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

25. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO de 2008).

26. As tabelas de 8 a 12, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, no período julho/agosto de 2008, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 96 da LDO de 2008, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELA 08 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2008

(Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - LDO 2008 - art. 96 - § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - SALDOS ANTERIORES

TABELA 09 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2008

(Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - LDO 2008 - art. 96 - § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS EFETIVAMENTE CONCEDIDOS

TABELA 10 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2008

(Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - LDO 2008 - art. 96 - § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - RECEBIMENTOS

TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2008

(Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 - LDO 2008 - art. 96 - § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - SALDOS ATUAIS CONSOLIDADO DAS AGÊNCIAS

em R$ mil Posição em 31.10.2008