Portaria CAT nº 25 de 06/04/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 08 abr 2006

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7 (Revogada pela Portaria CAT nº 39, de 27.03.2008 - Efeitos a partir de 28.03.2008)

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência de convênio, bem como a celebração de novo convênio, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Lençóis Paulista, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO
1 -Águas de Santa Bárbara*	Rua Dr. Henry Dyna, 132 - Centro CEP: 18770-000 Fone (14) 3765-1531	DRT/7 - 1064/1999 23712-3893/2003	07/07/2003	58
2 -Anhembi	Praça Prefeito Ismael M. do Amaral, 67 - Centro - CEP: 18620-000 Fone: (14) 3884-1144	SF-12617-211921/2005	29/07/2005	69
3 -Arandu	Rua 19 de Março, 480 - CEP: 1871-000 Fone: (14) 3766-1201	SF-12602-99393/2005	29/07/2005	69
4 -Bariri	Rua Campos Salles, 632 - Centro CEP: 17250-000	SF-13166-214230/2004	02/08/2004	48
5 -Brotas	Rua Quintino Bocaiúva, 417- Centro - CEP.: 17380-000	SF-23750-318216/2004	02/06/2005	40
6 -Cerqueira César	Rua Juvenal Coimbra, 413 - Centro - CEP: 18760-000 - Fone (14) 3714-1233	SF- 13166-320734/2003	23/12/2003	112
7 - Duartina	Avenida Expedicionário Antonio Aparecido, 915 - Cep.: 17410-000 - Fone: (14) 3282-8282 - R.: 214	SF- 13166-276964/2005	29/11/2005	111
8-Iaras	Praça Monção, 683 - Centro CEP: 18775-000 - Fone: (14) 3764-1101	SF-12602-111888/2005	29/07/2005	69
9 -Itaí	Rua Manoel Joaquim Garcia s/nº CEP 18730-000 Fone (14) -3761-2558 e (14) 3761-1144	SF - 13166-375605/2005	29/11/2005	111
10 - Lençóis Paulista*	Praça das Bandeiras, 55 - Centro - Cep.: 18682-900 - Fone : (14) 3269-7084	SF - 13166 - 800719/2005	06/04/2006	25
11 -Paranapanema	Rua Capitão Pinto de Melo, 485 - Centro - CEP: 18720-000 - Fone (14) 3713-1511	SF -13166 - 332748/2003	23/12/2003	112
12 -Pardinho	Rua Sargento José Egídio do Amaral, 235 - Centro CEP: 18640-000 - Fone (19) 46856-1125	SF-13166-183211/2003	18/09/2003	83
13 -Pederneiras	Rua Santos Dumont, S-65 CEP: 17280-000 - Fone: (14) 3252-3577	SF-13166-198154/2004	02/08/2004	48
14 -Pirajuí	Pça. Dr. Pedro da Rocha Braga, 116 - CEP: 16600-000 Fone: (14) 3572-1231 -R. 220	SF-13166-206882/2004	02/08/2004	48
15 -Promissão	Rua Dante Rocchi, 01 - CEP: 16370-000 - Fone(14) 3543-9000 - R. 9007	SF-78-9078731/2001	17/10/2001	77

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 111, de 29/11/2005.