Portaria DAdM nº 25 de 10/05/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 11 mai 2005

Promove alteração da modalidade de aplicação de dotações consignadas na Lei nº 11.100 de 25 de janeiro de 2005.

O Diretor de Administração da Marinha, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no item II do art. 64 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO-2005), a delegação de competência de que trata a Portaria nº 81, de 11 de fevereiro de 2005, do Ministro da Defesa, e a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 47, de 18 de fevereiro de 2005, do Comandante da Marinha, e considerando a necessidade de mudança da modalidade de aplicação, a fim de respaldar a execução orçamentária, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo desta Portaria, alteração da modalidade de aplicação de dotações consignadas na Lei nº 11.100 de 25 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando automaticamente cancelada após surtir o efeito a que se propõe.

C Alte (IM) ANTONIO MANOEL VASQUES GOMES

(R$ 1,00) 
ANEXO 
UO 52131 - Comando da Marinha 
Programa de Trabalho ESF FTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
Modalidade Valor Modalidade Valor 
05.152.0622.2859.0001 - Aprestamento das Forças Navais0142 339000 144.288,00 335000 144.288,00 
TOTAL        144.288,00    144.288,00 
Justificativa: Atender convênio firmado entre o Comando do Sétimo Distrito Naval e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. 
UO 52931 - Fundo Naval 
Programa de Trabalho ESF FTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
Modalidade Valor Modalidade Valor 
05.125.0639.2502.0001 - Registro e Fiscalização de Embarcações0250 339000 35.000,00 335000 35.000,00 
TOTAL        35.000,00    35.000,00 
Justificativa: Convênio com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) fim realização de perícia para apuração de causa determinante da explosão do Navio Tanque Vicunã, em 15/nov/2004. 
UO 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM) 
Programa de Trabalho ESF FTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
Modalidade Valor Modalidade Valor 
05.128.0639.2510.0001 - Ensino Profissional Marítimo de Nível Médio0176 339000 508.879,90 335000 508.879,90 
  0280 339000 28.232,00 335000 28.232,00 
TOTAL        537.111,90    537.111,90 
Justificativa: Atender convênios previstos no Programa do Ensino Profissional Marítimo e Portuário - PREPOM.