Portaria SVS nº 25 de 23/06/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2005
Torna sem efeito a Portaria nº 24/SVS, de 16.06.2005.
O Secretário de Vigilância em Saúde, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 36, do Decreto nº 4.726, de 9 de junho de 2003, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 24/SVS, de 16 de junho de 2005, publicadas no DOU nº 115, Seção 1, págs. 53, 54 e 55, de 17 de junho de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR