Portaria SAS nº 25 de 28/01/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jan 2004

Aprova o cronograma para envio da base CNES e de transmissão dos arquivos via BBS e relatórios (SIA/SUS e SIH/SUS), relativos aos serviços prestados para o para o 1º semestre de 2004.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Aprovar o cronograma para envio da base CNES e de transmissão dos arquivos via BBS e relatórios (SIA/SUS e SIH/SUS), relativos aos serviços prestados para o para o 1º semestre de 2004.

Art. 2º Estabelecer que o não cumprimento das datas fixadas acarretará atraso no pagamento dos serviços prestados e transferências de recursos às Secretarias Estaduais em gestão Avançada, Plena Estadual e aos municípios em gestão Plena de Atenção Básica e Plena do Sistema Municipal.

Art. 3º Definir que os disquetes e arquivos do SIA/SUS e SIH/SUS devem ser transmitidos via BBS sem incorreções, observando os dispositivos legais estabelecidos pelo Ministério da Saúde, sob pena de não serem considerados como recebidos.

Art. 4º Determinar que as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, em conseqüência, deverão fixar cronograma de entrega das AIH'S (SIS-AIH01), APAC e BPA (magnético ou formulário) para os prestadores de serviços, visando o cumprimento do cronograma anexo.

Art. 5º Determinar que as Secretarias Estaduais deverão, ainda, fixar data para entrega dos arquivos de Banco de Dados do SIA/SUS dos Municípios em gestão Plena de Atenção Básica e Plena do Sistema Municipal, para cumprimento do referido cronograma.

Parágrafo único. Os municípios habilitados deverão cumprir as datas fixadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde, a fim de que as mesmas transmitam os arquivos do Banco de Dados do SIA/SUS de todos os seus municípios, na data fixada neste cronograma.

Art. 6º Determinar que processamento complementar do Sistema de Informações Hospitalares só poderá ser realizado, em caráter excepcional, mediante solicitação formal dos gestores municipais em gestão plena do sistema e gestores estaduais encaminhada a esta Secretaria para apreciação.

Art. 7º Determinar que os relatórios de Valores Exclusivos para Empenho (SIA/SUS) e PAIH43 (SIH/SUS), devidamente datados e assinados pelos Gestores Estaduais/Municipais, sejam encaminhados à Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Sistemas-CGCSS/DRAC/SAS/MS, nas datas fixadas no cronograma constante do Anexo desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE SOLLA

ANEXO
SECRETARIAS DOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL

PROCESSAMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES - SIH/SUS 
jan/04 fev/04 mar/04 abr/04 mai/04 jun/04 
Data limite para os gestores encaminharem a base CNES para o processamento do SIH. 2/2 2/3 1/4 3/5 1/6 1/7 
Data limite para DATASUS disponibilizar a base do CNES no site. 5/2 4/3 5/4 5/5 3/6 5/7 
Data limite para os gestores encaminharem os arquivos (SGAIH) ao DATASUS. 5/2 4/3 5/4 5/5 3/6 5/7 
Processamento Nacional Média e Alta Complexidade. 6/2 5/3 6/4 6/5 4/6 6/7 
Data limite para DATASUS disponibilizar o resultado do processamento da AIH no BBS/MS e o relatório PAIH43. 9/2 8/3 7/4 7/5 7/6 7/7 
Data limite para os gestores encaminharem o relatório PAIH43, via fax e sedex, datado e assinado para CGCS/DRAC/SAS/MS. 10/2 9/3 8/4 10/5 8/6 8/7 
Processamento Nacional dos Procedimentos Estratégicos. 16/2 15/3 13/4 12/5 11/6 12/7 
Data limite para DATASUS disponibilizar o resultado do processamento dos procedimentos estratégicos no BBS/MS e o relatório PAIH43. 17/2 16/3 14/4 13/5 14/6 13/7 
Data limite para os gestores encaminharem o Relatório PAIH43, via fax e sedex, que discrimina a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação - FAEC, datado e assinado, para CGCS/DRAC/SAS. 17/2 17/3 15/4 14/5 15/6 14/7 
Data limite para o DATASUS/RJ enviar a CGCS/DERAC/SAS, os arquivos com a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação - FAEC, dos municípios em gestão Plena do Sistema Municipal. 19/2 18/3 16/4 17/5 16/6 15/7 
PROCESSAMENTO SIA/SUS COMPETÊNCIA 
jan/04 fev/04 Mar/04 abr/04 mai/04 jun/04 
Data limite para que as Secretarias Municipais em Gestão Plena do Sistema encaminhem, via Fax, o Relatório de Valores Exclusivos para Empenho que discrimina a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação - FAEC, para CGCS/DRAC/SAS/MS, datado e assinado pelo Gestor. 10/2 10/3 12/4 10/5 9/6 9/7 
Data limite para que a remessa via Sedex do Relatório de Valores para Empenho que discrimina a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação - FAEC, dos municípios em gestão Plena do Sistema Municipal esteja na CGCS/DERAC/SAS datado e assinado pelo Gestor. 11/2 11/3 13/4 11/5 11/6 12/7 
Data limite para o DATASUS/RJ enviar a CGCS/DERAC/SAS, os arquivos com a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação - FAEC, dos municípios em gestão Plena do Sistema Municipal. 16/2 16/3 16/4 17/5 16/6 16/7 

SECRETARIAS DOS ESTADOS EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA

PROCESSAMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES - SIH/SUS COMPETÊNCIA 
Jan/04 fev/04 Mar/04 abr/04 mai/04 jun/04 
Data limite para os gestores encaminharem a base CNES para o processamento do SIH. 2/2 2/3 1/4 3/5 1/6 1/7 
Data limite para DATASUS disponibilizar a base do CNES no site. 5/2 4/3 5/4 5/5 3/6 5/7 
Data limite para os gestores encaminharem os arquivos (SGAIH) ao DATASUS. 6/2 8/3 6/4 6/5 4/6 6/7 
Processamento Nacional Média e Alta Complexidade. 10/2 9/3 7/4 7/5 7/6 7/7 
Data limite para DATASUS disponibilizar o resultado do processamento da AIH no BBS/MS e o relatório PAIH43. 11/2 10/3 8/4 10/5 8/6 8/7 
Data limite para os gestores encaminharem o relatório PAIH43, via fax e sedex, datado e assinado para CGCS/DRAC/SAS/MS. 12/2 11/3 12/4 11/5 9/6 9/7 
Processamento Nacional dos Procedimentos Estratégicos. 18/2 17/3 15/4 14/5 15/6 14/7 
Data limite para DATASUS disponibilizar o resultado do processamento dos procedimentos estratégicos no BBS/MS e o relatório PAIH43. 19/2 18/3 16/4 17/5 16/6 15/7 
Data limite para os gestores encaminharem o Relatório PAIH43, via fax e sedex, que discrimina a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação - FAEC, datado e assinado, para CGCS/DRAC/SAS. 20/2 19/3 19/4 18/5 17/6 16/7 
Data limite para o DATASUS/RJ enviar a CGCS/DERAC/SAS, os arquivos com a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação - FAEC, das Secretarias de Estados em Gestão Plena do Sistema Municipal. 20/2 22/3 20/4 20/5 20/6 20/7 
PROCESSAMENTO SIA/SUS COMPETÊNCIA 
jan/04 fev/04 mar/04 abr/04 mai/04 jun/04 
Data limite para Secretarias Estaduais em Gestão Plena do Sistema transmitirem arquivos do Banco de Dados do SIA/SUS dos Municípios em Gestão Plena da Atenção Básica/Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada para o DATASUS-RJ via BBS. 10/2 10/3 12/4 10/5 9/6 9/7 
Data limite para Secretarias Estaduais em Gestão Plena do Sistema transmitirem arquivos do Banco de Dados do SIA/SUS dos Municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal para o DATASUS-RJ via BBS. 11/2 11/3 13/4 11/5 11/6 12/7 
Data limite para Secretarias Estaduais em Gestão Plena do Sistema transmitirem arquivos do Banco de Dados do SIA/SUS sob Gestão Estadual para o DATASUS-RJ via BBS. 12/2 12/3 14/4 12/5 14/6 13/7 
Data limite para que as Secretarias Estaduais em Gestão Plena do Sistema encaminhem, via Fax, o Relatório de Valores Exclusivos para Empenho que discrimina a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação - FAEC, para CGCS/DRAC/SAS/MS, datado e assinado pelo Gestor. 12/2 12/3 14/4 12/5 14/6 13/7 
Data limite para que a remessa via Sedex do Relatório de Valores para Empenho que discrimina a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação - FAEC, dos estados em Gestão Plena do Sistema esteja na CGCS/DERAC/SAS datado e assinado pelo Gestor. 13/2 15/3 15/4 13/5 15/6 14/7 
Data limite para o DATASUS/RJ enviar a CGCS/DERAC/SAS, os arquivos com a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação - FAEC, das Secretarias dos Estados em Gestão Plena do Sistema. 18/2 18/3 19/4 19/5 18/6 9/7 

SECRETARIAS DOS ESTADOS EM GESTÃO AVANÇADA/GESTÃO CONVENCIONAL

PROCESSAMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES - SIH/SUS COMPETÊNCIA 
jan/04 fev/04 mar/04 abr/04 mai/04 jun/04 
Data limite para os gestores encaminharem a base CNES para o processamento do SIH. 2/2 2/3 1/4 3/5 1/6 1/7 
Data limite para DATASUS disponibilizar a base do CNES no site. 5/2 4/3 5/4 5/5 3/6 5/7 
Data limite para os gestores encaminharem os arquivos (SGAIH) ao DATASUS. 6/2 8/3 6/4 6/5 4/6 6/7 
Processamento Nacional Média e Alta Complexidade. 12/2 11/3 8/4 10/5 8/6 8/7 
Data limite para DATASUS disponibilizar o resultado do processamento da AIH no BBS/MS e o relatório PAIH43. 13/2 12/3 12/4 11/5 9/6 9/7 
Data limite para os gestores encaminharem o relatório PAIH43, via fax e sedex, datado e assinado para CGCS/DRAC/SAS/MS. 16/2 15/3 13/4 12/5 11/6 12/7 
Processamento Nacional dos Procedimentos Estratégicos. 20/2 19/3 19/4 18/5 17/6 16/7 
Data limite para DATASUS disponibilizar o resultado do processamento dos procedimentos estratégicos no BBS/MS e o relatório PAIH43. 26/2 22/3 20/4 19/5 18/6 19/7 
Data limite para os gestores encaminharem o Relatório PAIH43, via fax e sedex, que discrimina a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação - FAEC, datado e assinado, para CGCS/DRAC/SAS. 27/2 23/3 22/4 20/5 21/6 20/7 
Data limite para o DATASUS/RJ enviar a CGCS/DERAC/SAS, os arquivos com a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação - FAEC, das Secretarias Estaduais em Gestão Avançada/Gestão Convencional. 27/2 23/3 23/4 21/5 22/6 21/7 
PROCESSAMENTO SIA/SUS COMPETÊNCIA 
jan/04 fev/04 mar/04 abr/04 mai/04 jun/04 
Data limite para Secretarias Estaduais em Gestão Avançada/Gestão Convencional transmitirem arquivos do Banco de Dados do SIA/SUS dos Municípios em Gestão Plena da Atenção Básica/Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada para o DATASUS-RJ via BBS. 10/2 10/3 12/4 10/5 9/6 9/7 
Data limite para Secretarias Estaduais em Gestão Avançada/Gestão Convencional transmitirem arquivos do Banco de Dados do SIA/SUS dos Municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal para o DATASUS-RJ via BBS. 11/2 11/3 13/4 11/5 11/6 2/7 
Data limite para Secretarias Estaduais em Gestão Avançada/Gestão Convencional transmitirem arquivos do Banco de Dados do SIA/SUS sob Gestão Estadual para o DATASUS-RJ via BBS. 12/2 12/3 14/4 12/5 14/6 13/7 
Data limite para que as Secretarias Estaduais em Gestão Avançada/Gestão Convencional encaminhem, via Fax, o Relatório de Valores Exclusivos para Empenho que discrimina a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação - FAEC, para CGCS/DRAC/SAS/MS, datado e assinado pelo Gestor. 12/2 12/3 14/4 12/5 14/6 13/7 
Data limite para que a remessa via Sedex do Relatório de Valores para Empenho que discrimina a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação - FAEC, dos estados em Gestão Avançada/Gestão Convencional esteja na CGCS/DERAC/SAS datado e assinado pelo Gestor. 13/2 15/3 15/4 13/5 15/6 14/7 
Data limite para o DATASUS/RJ enviar a CGCS/DERAC/SAS, os arquivos com a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação - FAEC, das Secretarias dos Estados em Gestão Avançada/Gestão Convencional. 18/2 18/3 19/4 19/5 18/6 19/7