Portaria ANVISA nº 25 de 17/01/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 21 jan 2003

Fixa Cargos Comissionados Técnicos e as Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito da ANVISA.

O Diretor-Presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MS nº 195, de 7 de março de 2003, publicada no DOU nº 47, de 10 de março de 2003, resolve:

Art. 1º Fixar os Cargos Comissionados Técnicos e as Funções Comissionadas Técnicas, conforme especificadas no Anexo desta Portaria, como privativas de servidores indicados para exercer as atividades de Chefes de Posto, Subposto e Responsáveis Administrativo e Técnico das Coordenações de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria nº 408, de 12 de julho, de 2002, publicada no Diário Oficial de 15 de julho de 2002.

CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES

ANEXO

UF UNIDADE CHEFIA RESPONSÁVEL TÉCNICO RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVO 
AC SEDE  FCT 03 FCT 04 
Posto Portuário e Aeroportuário de Rio Branco FCT 5   
Posto Portuário, Aeroportuário e de Fronteira de Cruzeiro do Sul FCT 4   
Posto de Fronteira de Epitaciolândia FCT 5   
AL SEDE  FCT 03 FCT 04 
Posto Portuário de Maceió CCT III   
Posto Aeroportuário de Maceió FCT 05   
AM SEDE  FCT 03 FCT 04 
Posto Portuário de Manaus FCT 4   
Posto Portuário de Itacoatiara FCT 6   
Posto Aeroportuário de Manaus FCT 5   
Posto Portuário, Aeroportuário e de Fronteira de Tabatinga FCT 4   
AP SEDE  FCT 03 FCT 04 
Posto Portuário de Santana CCT III   
Posto Aeroportuário de Macapá CCT III   
Posto Portuário, Aeroportuário e de Fronteira do Oiapoque FCT 4   
BA SEDE  FCT 02 FCT 03 
Posto Portuário de Salvador FCT 4   
Posto Aeroportuário de Salvador FCT 4   
Posto Portuário e Aeroportuário de Porto Seguro FCT 6   
Posto Portuário e Aeroportuário de Ilhéus CCT III   
CE SEDE  FCT 03 FCT 04 
Posto Portuário de Fortaleza FCT 4   
Posto Portuário de Pecém CCT III   
Posto Aeroportuário de Fortaleza FCT 5   
DF SEDE  FCT 03 FCT 04 
Posto Aeroportuário de Brasília CCT III   
ES SEDE  FCT 03 FCT 04 
Posto Portuário de Vila Velha FCT 4   
Posto Portuário de Tubarão FCT 4   
Posto Aeroportuário de Vitória FCT 6   
GO SEDE  FCT 03 FCT 04 
Posto Aeroportuário de Goiânia FCT 5   
Posto Aeroportuário de Caldas Novas FCT 6   
MA SEDE  FCT 03 FCT 04 
Posto Portuário de Itaqui FCT 5   
Posto Aeroportuário de São Luís FCT 5   
MG SEDE  FCT 03 FCT 04 
Posto Aeroportuário de Confins FCT 4   
Posto Aeroportuário da Pampulha FCT 6   
MS SEDE  FCT 03 FCT 04 
Posto Portuário, Aeroportuário e de Fronteira de Corumbá FCT 4   
Posto Portuário e de Fronteira de Porto Murtinho CCT III   
Posto Aeroportuário de Campo Grande FCT 6   
Posto Aeroportuário e de Fronteira de Ponta Porã FCT 5   
Posto de Fronteira de Mundo Novo FCT 6   
MT SEDE  FCT 03 FCT 04 
Posto Portuário, Aeroportuário e de Fronteira de Cáceres FCT 5   
Posto Aeroportuário de Cuiabá CCT III   
Posto de Fronteira de Porto Esperidião -   
PA SEDE  FCT 03 FCT 04 
Posto Portuário de Belém FCT 5   
Posto Portuário de Vila do Conde FCT 5   
Porto Aeroportuário de Belém FCT 5   
PB SEDE  FCT 03 FCT 04 
Posto Portuário de Cabedelo FCT 5   
Posto Aeroportuário de João Pessoa FCT 6   
PE SEDE  FCT 02 FCT 03 
Posto Portuário de Recife FCT 5   
Posto Portuário SUAPE FCT 4   
Posto Aeroportuário de Recife FCT 4   
Posto Aeroportuário de Petrolina FCT 6   
PI SEDE  FCT 03 FCT 04 
Posto Portuário e Aeroportuário de Parnaíba CCT III   
Posto Portuário de Tatus CCT III   
Posto Aeroportuário de Teresina FCT 6   
PR SEDE  FCT 02 FCT 04 
Posto Portuário de Paranaguá FCT 4   
Posto Aeroportuário de Curitiba FCT 5   
Posto Aeroportuário e de Fronteira de Foz do Iguaçu CCT IV   
Subposto de Fronteira de Foz do Iguaçu nº 01 - Pontes FCT 6   
Subposto Aeroportuário de Foz do Iguaçu FCT 6   
Subposto de Fronteira de Foz do Iguaçu nº 02 - EAF FCT 6   
Posto Portuário e de Fronteira de Guaíra FCT 6   
Posto Aeroportuário de Maringá FCT 6   
RJ SEDE  CCT IV FCT 02 
Posto Portuário do Rio de Janeiro CCT IV   
Subposto Portuário do Rio de Janeiro nº 01 - TRA CCT III   
Subposto Portuário do Rio de Janeiro nº 02 - Infra-Estrutura FCT 12   
Posto Portuário de Angra dos Reis CCT III   
Posto Aeroportuário do Galeão FCT 1   
Subposto Aeroportuário do Galeão nº 02 - TECA    
Subposto Aeroportuário do Galeão nº 01 - TPS FCT 12   
Posto Portuário de Sepetiba FCT 5   
Posto Aeroportuário de Cabo Frio -   
Posto Aeroportuário Santos Dumont FCT 5   
RN SEDE  FCT 03 FCT 04 
Posto Portuário de Natal CCT III   
Posto Aeroportuário de Natal FCT 5   
RO SEDE  FCT 03 FCT 04 
Posto Portuário de Porto Velho FCT 6   
Posto Portuário, Aeroportuário e de Fronteira de Guajará-Mirim FCT 5   
Posto Aeroportuário de Porto Velho FCT 6   
RR SEDE  FCT 03 FCT 04 
Posto Portuário de Caracaraí FCT 6   
Posto Aeroportuário de Boa Vista FCT 13   
Posto Portuário e de Fronteira de Bonfim FCT 6   
Posto de Fronteira de Pacaraima CCT III   
RS SEDE  CCT IV FCT 02 
Posto Portuário de Porto Alegre FCT 6   
Posto Aeroportuário e de Fronteira de Uruguaiana CCT IV   
Subposto de Fronteira de Uruguaiana nº 02 - EAF CCT III   
Subposto de Fronteira de Uruguaiana nº 01 - ADUANA FCT 6   
Posto Portuário de Rio Grande CCT IV   
Subposto Portuário de Rio Grande nº 1 - TECON FCT 6   
Subposto Portuário de Rio Grande nº 02 - Infra-Estrutura FCT 6   
Posto de Fronteira de Santana do Livramento CCT III   
Posto de Fronteira de Chuí FCT 4   
Posto Aeroportuário de Pelotas FCT 7   
Posto Aeroportuário de Porto Alegre FCT 5   
Posto Aeroportuário de Bagé FCT 6   
Posto de Fronteira de Jaguarão FCT 6   
Posto de Fronteira de São Borja FCT 6   
Posto de Fronteira de Quaraí FCT 7   
Posto de Fronteira de Porto Xavier FCT 7   
Posto de Fronteira de Aceguá FCT 6   
SC SEDE  FCT 02 FCT 03 
Posto Portuário de São Francisco do Sul CCT III   
Posto de Fronteira de Dionísio Cerqueira CCT III   
Posto Portuário de Itajaí FCT 5   
Posto Aeroportuário de Florianópolis FCT 5   
Posto Aeroportuário de Joinville FCT 6   
Posto Portuário de Imbituba FCT 6   
Posto Aeroportuário de Chapecó FCT 6   
Posto Aeroportuário de Navegantes FCT 6   
SE SEDE  FCT 03 FCT 04 
Posto Portuário de Aracaju CCT III   
Posto Aeroportuário de Aracaju FCT 6   
SP SEDE  CCT IV FCT 02 
Posto Portuário de Santos FCT 1   
Subposto Portuário de Santos nº 01 - TECON FCT 5   
Subposto Portuário de Santos nº 02 - Infra-Estrutura FCT 6   
Posto Aeroportuário de Guarulhos FCT 1   
Subposto Aeroportuário de Guarulhos nº 01 - TPS FCT 6   
Subposto Aeroportuário de Guarulhos nº 02 - TECA FCT 5   
Posto Aeroportuário de Campinas FCT 2   
Posto Aeroportuário de Congonhas FCT 5   
Posto Aeroportuário de São José dos Campos FCT 6   
Posto Portuário de São Sebastião CCT III   
TO SEDE  FCT 03 FCT 04 
Posto Aeroportuário de Araguaína FCT 6   
Posto Aeroportuário de Palmas FCT 6