Portaria SPOA/SE/MS nº 25 de 26/09/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 2003

Promove, no âmbito do Ministério da Saúde, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25.07.2002 (LDO-2003), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.640, de 14.01.2003.

O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Portaria MS nº 166, de 10 de abril de 2003, e considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde - FNS, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e de acordo com as informações e justificativas constantes do Processo nº 25000.111106/2003-10, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios, Entidades Privadas, bem como reforçar dotações aplicadas diretamente, resolve:

Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25.07.2002 (LDO-2003), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.640, de 14.01.2003.

VALCLER RANGEL FERNANDES

ANEXO

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
36 000 MINISTÉRIO DA SAÚDE            645.573.981 645.573.981 
36211 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE            582.000 582.000 
10.511.0119.3859 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS            47.000 47.000 
10.511.0119.3859.0017 NO ESTADO DE TOCANTINS            47.000 47.000 
    9999 40 0151 47.000 
    9999 90 0151 47.000 
10.511.0119.3861 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS            535.000 535.000 
10.511.0119.3861.0017 NO ESTADO DE TOCANTINS            535.000 535.000 
    9999 40 0151 535.000 
    9999 90 0151 535.000 
36212 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA            5.000.000 5.000.000 
10.304.0010.2691 FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E DE SERVIÇOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA            5.000.000 5.000.000 
10.304.0010.2691.0001 NACIONAL            5.000.000 5.000.000 
    9999 30 0174 5.000.000 
    9999 90 0174 5.000.000 
36901 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE            639.991.981 639.991.981 
10.301.0001.0587 ATENDIMENTO ASSISTÊNCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA            89.000 89.000 
10.301.0001.0587.0016 NO ESTADO DO AMAPÁ            9.000 9.000 
    9999 30 0155 9.000 
    9999 40 0155 9.000 
10.301.0001.0587.0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS            80.000 80.000 
    9999 30 0151 80.000 
    9999 40 0151 80.000 
10.301.0001.7361 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INTERIORIZAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE            3.000.000 3.000.000 
10.301.0001.7361.0001 NACIONAL            3.000.000 3.000.000 
    9999 40 0153 3.000.000 
    9999 90 0153 3.000.000 

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO 
ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.305.0002.0597 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS            7.030.000 7.030.000 
10.305.0002.0597.0014 NO ESTADO DE RORAIMA            30.000 30.000 
    9999 30 0155 30.000 
    9999 40 0155 30.000 
10.305.0002.0597.0032 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO            1.000.000 1.000.000 
    9999 30 0155 1.000.000 
    9999 40 0155 1.000.000 
10.305.0002.0597.0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            4.000.000 4.000.000 
    9999 30 0155 4.000.000 
    9999 40 0155 4.000.000 
10.305.0002.0597.0052 NO ESTADO DE GOIÁS            2.000.000 2.000.000 
    9999 30 0155 2.000.000 
    9999 40 0155 2.000.000 
10.302.0004.1823 IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SUS            468.879 468.879 
10.302.0004.1823.0156 IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS            146.000 146.000 
    9999 40 0151 146.000 
    9999 50 0151 146.000 
10.302.0004.1823.0400 IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            125.779 125.779 
    9999 40 0153 125.779 
    9999 50 0153 125.779 
10.302.0004.1823.0428 IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ            146.000 146.000 
    9999 40 0151 146.000 
    9999 50 0151 146.000 
10.302.0004.1823.2598 APARELHAMENTO DE INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS ESTADO DO CEARA            51.100 51.100 
    9999 40 0155 51.100 
    9999 50 0155 51.100 
10.571.0004.3888 ESTUDOS E PESQUISAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            1.134.650 1.134.650 

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO 
ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.571.0004.3888.0001 NACIONAL            1.134.650 1.134.650 
    9999 30 0151 1.110.061 
    9999 50 0151 1.134.650 
    9999 90 0151 24.589 
10.302.0004.3923 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REFORSUS            394.000 394.000 
10.302.0004.3923.0001 NACIONAL            394.000 394.000 
    2344 30 0148 256.000 
    2344 40 0148 138.000 
    2344 90 0148 394.000 
10.302.0004.4525 ASSIST. FINANCEIRA A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SUS            316.011 316.011 
10.302.0004.4525.0848 APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            67.811 67.811 
    9999 40 0153 67.811 
    9999 50 0153 67.811 
10.302.0004.4525.0888 APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ            248.200 248.200 
    9999 40 0155 248.200 
    9999 50 0155 248.200 
10.302.0004.5776 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE            130.358 130.358 
10.302.0004.5776.0178 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS            130.358 130.358 
    9999 40 0151 130.358 
    9999 50 0151 130.358 
10.303.0005.0593 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - FARMÁCIA BÁSICA            7.867.212 7.867.212 
10.303.0005.0593.0012 NO ESTADO DO ACRE            993 993 
    9999 30 0151 993 
    9999 40 0151 993 
10.303.0005.0593.0013 NO ESTADO DO AMAZONAS            250.000 250.000 
    9999 30 0155 250.000 
    9999 40 0155 250.000 
10.303.0005.0593.0015 NO ESTADO DO PARÁ            2.000 2.000 
    9999 30 0151 2.000 
    9999 40 0151 2.000 

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.303.0005.0593.0016 NO ESTADO DO AMAPÁ            2.200 2.200 
    9999 30 0151 2.200 
    9999 40 0151 2.200 
10.303.0005.0593.0017 NO ESTADO DE TOCANTINS            1.400 1.400 
    9999 30 0151 1.400 
    9999 40 0151 1.400 
10.303.0005.0593.0022 NO ESTADO DO PIAUÍ            2.000 2.000 
    9999 30 0151 2.000 
    9999 40 0151 2.000 
10.303.0005.0593.0023 NO ESTADO DO CEARÁ            330.000 330.000 
    9999 30 0155 330.000 
    9999 40 0155 330.000 
10.303.0005.0593.0024 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            2.000 2.000 
    9999 30 0151 2.000 
    9999 40 0151 2.000 
10.303.0005.0593.0025 NO ESTADO DA PARAÍBA            200.000 200.000 
    9999 30 0155 200.000 
    9999 40 0155 200.000 
10.303.0005.0593.0027 NO ESTADO DE ALAGOAS            241.000 241.000 
    9999 30 0155 241.000 
    9999 40 0155 241.000 
10.303.0005.0593.0029 NO ESTADO DA BAHIA            416.000 416.000 
    9999 30 0155 416.000 
    9999 40 0155 416.000 
10.303.0005.0593.0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS            862.000 862.000 
    9999 30 0155 862.000 
    9999 40 0155 862.000 
10.303.0005.0593.0032 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO            533.619 533.619 
    9999 30 0155 533.619 
  9999 40 0155 533.619 
10.303.0005.0593.0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO            3.182.000 3.182.000 
    9999 30 0155 3.182.000 
    9999 40 0155 3.182.000 
10.303.0005.0593.0041 NO ESTADO DO PARANÁ            515.000 515.000 
    9999 30 0155 515.000 
    9999 40 0155 515.000 
10.303.0005.0593.0042 NO ESTADO DE SANTA CATARINA            460.000 460.000 
    9999 30 0155 460.000 
    9999 40 0155 460.000 

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO 
ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.303.0005.0593.0043 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            867.000 867.000 
    9999 30 0155 867.000 
    9999 40 0155 867.000 
10.303.0005.4705 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS            237.735 237.735 
10.303.0005.4705.0021 NO ESTADO DO MARANHÃO            237.735 237.735 
    9999 30 0153 237.735 
    9999 40 0153 237.735 
10.304.0010.0595 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB PARA AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA            2.159.768 2.159.768 
10.304.0010.0595.0011 NO ESTADO DE RONDÔNIA            35.000 35.000 
    9999 30 0155 35.000 
    9999 40 0155 35.000 
10.304.0010.0595.0012 NO ESTADO DO ACRE            35.000 35.000 
    9999 30 0151 35.000 
    9999 40 0151 35.000 
10.304.0010.0595.0013 NO ESTADO DO AMAZONAS            35.000 35.000 
    9999 30 0151 35.000 
    9999 40 0151 35.000 
10.304.0010.0595.0014 NO ESTADO DE RORAIMA            35.000 35.000 
    9999 30 0151 35.000 
    9999 40 0151 35.000 
10.304.0010.0595.0015 NO ESTADO DO PARÁ            80.000 80.000 
    9999 30 0155 80.000 
    9999 40 0155 80.000 
10.304.0010.0595.0016 NO ESTADO DO AMAPÁ            35.000 35.000 
    9999 30 0155 35.000 
    9999 40 0155 35.000 
10.304.0010.0595.0017 NO ESTADO DE TOCANTINS            35.000 35.000 
    9999 30 0155 35.000 
    9999 40 0155 35.000 
10.304.0010.0595.0021 NO ESTADO DO MARANHÃO            72.000 72.000 
    9999 30 0151 72.000 
    9999 40 0151 72.000 
10.304.0010.0595.0022 NO ESTADO DO PIAUÍ            36.000 36.000 
    9999 30 0151 36.000 
    9999 40 0151 36.000 

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO 
ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.304.0010.0595.0023 NO ESTADO DO CEARÁ            95.000 95.000 
    9999 30 0155 95.000 
    9999 40 0155 95.000 
10.304.0010.0595.0024 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            46.000 46.000 
    9999 30 0151 10.000 
    9999 30 0155 36.000 
    9999 40 0151 10.000 
    9999 40 0155 36.000 
10.304.0010.0595.0025 NO ESTADO DA PARAÍBA            60.000 60.000 
    9999 30 0151 15.000 
    9999 30 0155 45.000 
    9999 40 0151 15.000 
    9999 40 0155 45.000 
10.304.0010.0595.0026 NO ESTADO DE PERNAMBUCO            101.000 101.000 
    9999 30 0155 101.000 
    9999 40 0155 101.000 
10.304.0010.0595.0027 NO ESTADO DE ALAGOAS            50.368 50.368 
    9999 30 0151 14.368 
    9999 30 0155 36.000 
    9999 40 0151 14.368 
    9999 40 0155 36.000 
10.304.0010.0595.0028 NO ESTADO DE SERGIPE            35.000 35.000 
    9999 30 0155 35.000 
    9999 40 0155 35.000 
10.304.0010.0595.0029 NO ESTADO DA BAHIA            166.000 166.000 
    9999 30 0151 166.000 
    9999 40 0151 166.000 
10.304.0010.0595.0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS            227.000 227.000 
    9999 30 0155 227.000 
    9999 40 0155 227.000 
10.304.0010.0595.0032 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO            40.000 40.000 
    9999 30 0155 40.000 
    9999 40 0155 40.000 
10.304.0010.0595.0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            182.000 182.000 
    9999 30 0155 182.000 
    9999 40 0155 182.000 
10.304.0010.0595.0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO            471.000 471.000 
    9999 30 0155 471.000 
    9999 40 0155 471.000 

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.304.0010.0595.0041 NO ESTADO DO PARANÁ            121.200 121.200 
    9999 30 0155 121.200 
    9999 40 0155 121.200 
10.304.0010.0595.0042 NO ESTADO DE SANTA CATARINA            68.200 68.200 
    9999 30 0155 68.200 
    9999 40 0155 68.200 
10.304.0010.0595.0052 NO ESTADO DE GOIÁS            64.000 64.000 
    9999 30 0155 64.000 
    9999 40 0155 4.000 
10.304.0010.0595.0054 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL            35.000 35.000 
    9999 0155 35.000 
    9999 40 0155 35.000 
10.571.0011.3898 ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DE CÂNCER            350.000 350.000 
10.571.0011.3898.0001 NACIONAL            350.000 350.000 
    9999 30 0153 350.000 
    9999 90 0153 350.000 
10.301.0011.3909 PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA PARA CONTROLE DO CÂNCER            5.331.000 5.331.000 
10.301.0011.3909.0001 NACIONAL            5.331.000 5.331.000 
    9999 40 0153 5.331.000 
    9999 90 0153 5.331.000 
10.303.0011.4328 PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER CÉRVICO - UTERINO            1.433.018 1.433.018 
10.303.0011.4328.0001 NACIONAL            1.433.018 1.433.018 
    9999 40 0153 1.433.018 
    9999 90 0153 1.433.018 
10.303.0017.4367 ATENDIMENTO A DIABÉTICOS COM INSULINA, HIPOGLICEMIANTES ORAIS E CORRELATOS            20.000 20.000 
10.303.0017.4367.0001 NACIONAL            20.000 20.000 
    9999 30 0151 20.000 
    9999 90 0151 20.000 
10.301.0020.4313 TRATAMENTO DA HANSENÍASE E OUTRAS DERMATOSES            360.000 360.000 
10.301.0020.4313.0001 NACIONAL            360.000 360.000 
    9999 30 0153 360.000 
    9999 90 0153 360.000 

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.302.0023.4306 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            205.320.350 205.320.350 
10.302.0023.4306.0011 NO ESTADO DE RONDÔNIA            1.388.087 1.388.087 
    9999 30 0155 1.348.087 
    9999 40 0153 40.000 
    9999 40 0155 1.348.000 
    9999 90 0153 40.000 
    9999 90 0155 87 
10.302.0023.4306.0014 NO ESTADO DE RORAIMA            75.000 75.000 
    9999 40 0155 75.000 
    9999 90 0155 75.000 
10.302.0023.4306.0015 NO ESTADO DO PARA            5.845.000 5.845.000 
    9999 30 0155 5.500.000 
    9999 40 0151 320.000 
    9999 40 0153 25.000 
    9999 40 0155 5.500.000 
    9999 90 0151 320.000 
    9999 90 0153 25.000 
10.302.0023.4306.0017 NO ESTADO DE TOCANTINS            181.700 181.700 
    9999 40 0155 181.700 
    9999 90 0155 181.700 
10.302.0023.4306.0021 NO ESTADO DO MARANHÃO            3.446.950 3.446.950 
    9999 40 0151 3.346.950 
    9999 40 0153 100.000 
    9999 90 0151 3.346.950 
    9999 90 0153 100.000 
10.302.0023.4306.0022 NO ESTADO DO PIAUÍ            610.000 610.000 
    9999 40 0151 610.000 
    9999 90 0151 610.000 
10.302.0023.4306.0023 NO ESTADO DO CEARÁ            15.833.578 15.833.578 
    9999 40 0151 33.578 
    9999 40 0153 1.800.000 
    9999 40 0155 14.000.000 
    9999 90 0151 33.578 
    9999 90 0153 1.800.000 
    9999 90 0155 14.000.000 
10.302.0023.4306.0024 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            5.343.236 5.343.236 
    9999 30 0155 5.058.407 
    9999 40 0151 20.000 
    9999 40 0155 5.323.236 
    9999 90 0151 20.000 
    9999 90 0155 264.829 

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.302.0023.4306.0025 NO ESTADO DA PARAÍBA            7.150.000 7.150.000 
    9999 30 0155 7.000.000 
    9999 40 0151 150.000 
    9999 40 0155 7.000.000 
    9999 90 0151 150.000 
10.302.0023.4306.0026 NO ESTADO DE PERNAMBUCO            5.369.799 5.369.799 
    9999 30 0151 5.369.799 
    9999 40 0151 5.369.799 
10.302.0023.4306.0027 NO ESTADO DE ALAGOAS            5.277.000 5.277.000 
    9999 30 0155 5.000.000 
    9999 40 0155 5.277.000 
    9999 90 0155 277.000 
10.302.0023.4306.0028 NO ESTADO DE SERGIPE            4.440.000 4.440.000 
    9999 30 0151 220.000 
    9999 30 0155 4.000.000 
    9999 40 0151 440.000 
    9999 40 0155 4.000.000 
    9999 90 0151 220.000 
10.302.0023.4306.0029 NO ESTADO DA BAHIA            200.000 200.000 
    9999 40 0150 200.000 
    9999 90 0150 200.000 
10.302.0023.4306.0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS            25.000.000 25.000.000 
    9999 30 0155 25.000.000 
    9999 40 0155 25.000.000 
10.302.0023.4306.0033 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            2.520.000 2.520.000 
    9999 40 0151 420.000 
    9999 40 0153 2.100.000 
    9999 90 0151 420.000 
    9999 90 0153 2.100.000 
10.302.0023.4306.0041 NO ESTADO DO PARANÁ            33.000.000 33.000.000 
    9999 30 0155 29.000.000 
    9999 40 0151 4.000.000 
    9999 40 0155 29.000.000 
    9999 90 0151 4.000.000 
10.302.0023.4306.0042 NO ESTADO DE SANTA CATARINA            19.500.000 19.500.000 
    9999 30 0151 16.300.000 
    9999 40 0151 19.500.000 
    9999 90 0151 3.200.000 
10.302.0023.4306.0041 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            39.700.000 39.700.000 
    9999 40 0151 8.700.000 
    9999 40 0155 31.000.000 
    9999 90 0151 8.700.000 
    9999 90 0151 31.000.000 

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.302.0023.4306.0051 NO ESTADO DO MATO GROSSO            9.140.000 9.140.000 
    9999 30 0155 8.500.000 
    9999 40 0153 640.000 
    9999 40 0155 8.500.000 
    9999 90 0153 640.000 
10.302.0023.4306.0052 NO ESTADO DE GOIÁS            9.200.000 9.200.000 
    9999 30 0155 8.500.000 
    9999 40 0153 700.000 
    9999 40 0155 8.500.000 
    9999 90 0153 700.000 
10.302.0023.4306.0054 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL            12.100.000 12.100.000 
    9999 30 0150 1.000.000 
    9999 30 0153 7.500.000 
    9999 40 0150 1.000.000 
    9999 40 0153 11.100.000 
    9999 90 0153 3.600.000 
10.302.0023.4307 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            404.350.000 404.350.000 
10.302.0023.4307.0011 NO ESTADO DE RONDÔNIA            1.400.000 1.400.000 
    9999 30 0155 1.400.000 
    9999 90 0155 1.400.000 
10.302.0023.4307.0026 NO ESTADO DE PERNAMBUCO            8.550.000 8.550.000 
    9999 30 0155 7.300.000 
    9999 40 0155 1.250.000 
    9999 90 0155 8.550.000 
10.302.0023.4307.0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS            76.000.000 76.000.000 
    9999 30 0151 
    9999 40 0151 76.000.000 
    9999 90 0151 76.000.000 
10.302.0023.4307.0035 NO ESTADO DE SÃO PAULO            318.400.000 318.400.000 
    9999 30 0150 35.000.000 
    9999 30 0151 70.000.000 
    9999 30 0155 96.000.000 
    9999 40 0151 17.400.000 
    9999 40 0155 100.000.000 
    9999 90 0150 35.000.000 
    9999 90 0151 87.400.000 
    9999 90 0155 196.000.000