Portaria SPOA/MET nº 25 de 05/12/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 06 dez 2002
Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte e Turismo.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte e Turismo, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 149, de 26 de outubro de 2000, publicada no DOU de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 39 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001; e
Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte e Turismo - Administração Direta, a fim de viabilizar a celebração de Convênios, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte e Turismo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
ANEXO I| Fiscal AcréscimoR$ 1,00 | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte e Turismo | 4.695.952 | |||
| 51.101 | Ministério do Esporte e Turismo - Administração Direta | 4.695.952 | |||
| 27.811.0181.1616.0004 | Implantação e Modernização de Centros Científico e Tecnológico para o Esporte - Nacional | 44.30.51 | 0 | 100 | 181.000 |
| 27.811.0181.1616.0004 | Implantação e Modernização de Centros Científico e Tecnológico para o Esporte - Nacional | 44.50.51 | 0 | 100 | 1.060.000 |
| 27.811.0181.1616.0004 | Implantação e Modernização de Centros Científico e Tecnológico para o Esporte - Nacional | 44.40.92 | 0 | 100 | 155.000 |
| 27.128.0180.5452.0001 | Capacitação de Recursos Humanos em Esporte - Nacional | 33.50.41 | 0 | 100 | 93.000 |
| 27.128.0181.1535.0001 | Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Rendimento - Nacional | 33.90.39 | 0 | 100 | 32.000 |
| 27.573.0181.1623.0001 | Promoção de Eventos e Intercâmbios Científicos e Tecnológicos no Esporte - Nacional | 33.90.33 | 0 | 125 | 11.000 |
| 27.573.0181.1623.0001 | Promoção de Eventos e Intercâmbios Científicos e Tecnológicos no Esporte - Nacional | 33.90.39 | 0 | 125 | 20.000 |
| 27.812.0180.2667.0001 | Funcionamento de Núcleos de Esporte em Comunidades Carentes - Nacional | 33.50.41 | 0 | 125 | 116.480 |
| 27.812.8028.4377.0001 | Funcionamento de Núcleos de Esporte em Escolas - Nacional | 33.30.41 | 0 | 100 | 73.000 |
| 27.812.8028.5077.0001 | Promoção de Eventos Esportivos na Escola - Nacional | 33.50.41 | 0 | 100 | 2.954.472 |
| Total | 4.695.952 | ||||
| Fiscal ReduçãoR$ 1,00 | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte e Turismo | 4.695.952 | |||
| 51.101 | Ministério do Esporte e Turismo - Administração Direta | 4.695.952 | |||
| 27.811.0181.1616.0004 | Implantação e Modernização de Centros Científico e Tecnológico para o Esporte - Nacional | 44.90.00 | 0 | 100 | 1.396.000 |
| 27.128.0180.5452.0001 | Capacitação de Recursos Humanos em Esporte - Nacional. | 33.90.00 | 0 | 100 | 93.000 |
| 27.128.0181.1535.0001 | Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Rendimento - Nacional | 33.50.00 | 0 | 100 | 32.000 |
| 27.573.0181.1623.0001 | Promoção de Eventos e Intercâmbios Científicos e Tecnológicos no Esporte - Nacional | 33.50.00 | 0 | 125 | 31.000 |
| 27.812.0180.2667.0001 | Funcionamento de Núcleos de Esporte em Comunidades Carentes - Nacional | 33.30.00 | 0 | 125 | 75.000 |
| 27.812.0180.2667.0001 | Funcionamento de Núcleos de Esporte em Comunidades Carentes - Nacional | 33.30.41 | 0 | 125 | 41.480 |
| 27.812.8028.4377.0001 | Funcionamento de Núcleos de Esporte em Escolas - Nacional | 33.90.00 | 0 | 100 | 73.000 |
| 27.812.8028.5077.0001 | Promoção de Eventos Esportivos na Escola - Nacional | 33.90.00 | 0 | 100 | 2.319.672 |
| 27.812.8028.5077.0001 | Promoção de Eventos Esportivos na Escola - Nacional | 33.30.00 | 0 | 100 | 634.800 |
| Total | 4.695.952 | ||||