Portaria SPOA/MTE nº 25 de 30/12/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2002
Aprova as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM nº 197, de 20.04.1999, e tendo em vista o disposto no art. 41, inciso II, da Lei nº 9.995, de 25.07.2000.
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE SOUZA LIMA NETO
JUSTIFICATIVA
Atender a programação orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, justificada nos termos do processo nº 46000. 018470/2002-09.
ANEXO| ANEXO | R$1,00 | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | ESF | NATUREZA | FONTE | ALTERAÇÃO | |
| DA DESPESA | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||
| 38.000 | MINISTÉRIO DO TRABALHO | 3.000.000 | 3.000.000 | |||
| 38.901 | FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR | 3.000.000 | 3.000.000 | |||
| 11.125.0103.2632.0001 | CONTROLE DE EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS | S | 1.393.642 | 1.393.642 | ||
| 33 30 00 | 180 | 1.393.642 | ||||
| 33 50 00 | 180 | 1.393.642 | ||||
| 11.333.0103.5570.0001 | CAPACITAÇÃO GERENCIAL DE EMPREENDEDORES FINANCIADOS | S | 606.358 | 606.358 | ||
| 33 50 00 | 180 | 606.358 | ||||
| 33 90 00 | 180 | 606.358 | ||||
| 11.333.0101.5405.0001 | QUALIFICAÇÃO PARA PEQUENOS E MICRO EMPREENDEDORES | S | 250.000 | 250.000 | ||
| 33 30 00 | 180 | 250.000 | ||||
| 33 50 00 | 180 | 250.000 | ||||
| 11.333.0101.5426.0001 | QUALIFICAÇÃO TRABALHADORES DESOCUPADOS | S | 250.000 | 250.000 | ||
| 33 30 00 | 180 | 250.000 | ||||
| 33 50 00 | 180 | 250.000 | ||||
| 11.333.0101.5427.0001 | QUALIFICAÇÃO DE TRABALHADORES SOB RISCO DE DESOCUPAÇÃO | S | 250.000 | 250.000 | ||
| 33 30 00 | 180 | 250.000 | ||||
| 33 50 00 | 180 | 250.000 | ||||
| 11.333.0101.5424.0001 | QUALIFICAÇÃO DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS OU AUTOGESTIONADOS | S | 250.000 | 250.000 | ||
| 33 30 00 | 180 | 250.000 | ||||
| 33 50 00 | 180 | 250.000 | ||||