Portaria SEFAZ nº 25 de 02/04/1998

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 13 abr 1998

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Secretaria da Receita Federal fixou em R$ 0,9611 (NOVENTA E SEIS E ONZE MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o período de Janeiro a Dezembro de 1.998,

RESOLVE:

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º/ABRIL/98, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de ABRIL de 98, será de R$ 12,41 (DOZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).

Art. 3º Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia-SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de ABRIL de 1998.

CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 02 de abril de 1998.

VALTER ALBANO DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS MÊS DE REFERÊNCIA: ABR/98 = PORTARIA Nº 025/98 - SEFAZ

MÊS	1993		1994		1995
	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS
JAN	355,950	93,48	14,077	81,48	1,417	69,48
FEV	274,798	92,48	10,094	80,48	1,417	68,48
MAR	216,943	91,48	7,221	79,48	1,417	67,48
ABR	172,250	90,48	5,033	78,48	1,359	66,48
MAI	135,261	89,48	3,562	77,48	1,359	65,48
JUN	104,889	88,48	2,470	76,48	1,359	64,48
JUL	80,563	87,48	1,708	75,48	1,270	63,48
AGO	61,651	86,48	1,622	74,48	1,270	62,48
SET	46,726	85,48	1,544	73,48	1,270	61,48
OUT	34,755	84,48	1,521	72,48	1,209	60,48
NOV	25,703	83,48	1,493	71,48	1,209	57,60
DEZ	19,204	82,48	1,449	70,48	1,209	54,82

MÊS	1996		1997		1998
	C. MON.	JUROS	C. MON.	JUROS	C. MON.	JUROS
JAN	1,160	52,24	1,055	28,62	1,000	5,33
FEV	1,160	49,89	1,055	26,95	1,000	3,20
MAR	1,160	47,67	1,055	25,31	1,000	1,00
ABR	1,160	45,60	1,055	23,65	1,000	0,00
MAI	1,160	43,59	1,055	22,07	-	-
JUN	1,160	41,61	1,055	20,46	-	-
JUL	1,086	39,68	1,055	18,86	-	-
AGO	1,086	37,71	1,055	17,27	-	-
SET	1,086	35,81	1,055	15,68	-	-
OUT	1,086	33,95	1,055	14,01	-	-
NOV	1,086	32,15	1,055	10,97	-	-
DEZ	1,086	30,35	1,055	8,00	-	-

1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000(MIL).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE 03/98, EXIGÍVEL · PARTIR DE 01/04/98: 2,20%

- UPFMT:R$ 12,41

- BLOCO N.FISCAL SIMPLES REMESSA:R$ 12,41

- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 12,41

- UFIR: DE JANEIRO A DEZEMBRO/98: r$ 0,9611

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS MÊS DE REFERÊNCIA:ABR/98 = PORTARIA Nº 025/98 - SEFAZ

MÊS	1987		1988		1989
	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS	C.MON	JUROS
JAN	154647616,716	165,48	33662710,656	153,48	3258246,646	141,48
FEV	132389848,779	164,48	28890096,972	152,48	3258246,646	140,48
MAR	110681103,769	163,48	24497653,353	151,48	2752801,931	139,48
ABR	96639317,317	162,48	21117526,414	150,48	2297313,104	138,48
MAI	79891812,434	161,48	17705478,706	149,48	2069526,758	137,48
JUN	64726480,866	160,48	15032526,148	148,48	1882498,762	136,48
JUL	54843514,184	159,48	12576834,159	147,48	1508401,201	135,48
AGO	53217419,057	158,48	10136361,135	146,48	1171515,693	134,48
SET	50028787,242	157,48	8401739,327	145,48	905787,876	133,48
OUT	47349784,576	156,48	6775673,928	144,48	666107,555	132,48
NOV	43381334,387	155,48	5326091,896	143,48	484169,681	131,48
DEZ	38435285,188	154,48	4194760,382	142,48	342167,770	130,48

MÊS	1990		1991		1992
	C.MONET	JUROS	C.MONET	JUROS	C.MONET	JUROS
JAN	222918,579	129,48	23132,958	117,48	4417,396	105,48
FEV	142823,972	128,48	19244,932	116,48	3518,428	104,48
MAR	82627,823	127,48	17982,233	115,48	2788,634	103,48
ABR	58503,685	126,48	16565,722	114,48	2285,049	102,48
MAI	58503,685	125,48	15209,292	113,48	1908,281	101,48
JUN	55512,871	124,48	13958,355	112,48	1545,605	100,48
JUL	50660,973	123,48	12753,219	111,48	1253,618	99,48
AGO	45724,969	122,48	11599,678	110,48	1035,049	98,48
SET	41347,668	121,48	10360,531	109,48	841,485	97,48
OUT	36617,582	120,48	9104,869	108,48	682,065	96,48
NOV	32207,330	119,48	7404,488	107,48	543,748	95,48
DEZ	27636,034	118,48	5672,522	106,48	439,486	94,48

TABELA UTILIZADA PARA ATUALIZAÇÃO - ABRIL/98