Portaria MJ nº 2.491-A de 28/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2011
Fixa as Metas Institucionais do Ministério da Justiça com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.
O Ministro de Estado da Justiça Interino, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal , tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 ,
Resolve:
Art. 1º Fixar as metas institucionais do Ministério da Justiça, conforme anexo a esta Portaria, com vista ao pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, relativa à parcela institucional, aos servidores ocupantes de cargos efetivos de que tratam o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO BARRETO
ANEXOMETAS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA PAGAMENTO DA PARCELA INSTITUCIONAL DAS GRATIFICAÇÕES GDPGPE E GDACE
| Área de Atuação | Atividade/Descrição da Ação no PPA 2008-2011 | Indicador | Fórmula de Cálculo | Meta Física | Unidade Responsável | Peso (*) |
| JUSTIÇA E CIDADANIA | 8974 - Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça | Número Projetos apoiados | Número Projetos apoiados | 26 | F - Secretaria da Reforma do Judiciário | 1,0 |
| 8853 - Apoio à Implementação de Políticas Sociais | Número de Pessoas beneficiadas | Número de Pessoas beneficiadas | 290.500 | A - Gabinete do Ministro | 1,0 | |
| 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais | Servidor Capacitado | Servidor Capacitado | 1.563 | B - Secretaria Executiva | 1,0 | |
| TOTAL | 3,0 | |||||
| GARANTIA E DEFESA DOS DIREITOS | 2334 - Proteção dos Interesses e Direitos dos Consumidores | Número de Consumidor atendido | Número de Consumidor atendido | 20.250 | E - Secretaria de Direito Econômico (1 - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) | 2,0 |
| TOTAL | 2,0 | |||||
| SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA | 8856 - Modernização de Estabelecimentos Penais | Número de Projetos apoiados | Número de Projetos apoiados | 36 | C - Departamento Penitenciário Nacional | 1,0 |
| 8217 - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) | Número de Ações concluídas | Número de Ações concluídas | 75 | H - Secretaria Nacional de Justiça | 1,0 | |
| 8988 - Apoio ao Reaparelhamento das Instituições de Segurança Pública | Número de Unidades reaparelhadas | Número de Unidades reaparelhadas | 163 | J - Secretaria Nacional de Segurança Pública | 1,0 | |
| TOTAL | 3,0 | |||||
| PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS | 4390 - Demarcação e Regularização de Terras Indígenas | Percentual de Terras Indígenas demarcadas e regularizadas | (Número de Processos concluídos/Número de Processos de Demarcação de Terras indígenas em andamento) x 100 | 15 | FUNAI - Fundação nacional do Índio | 2,0 |
| TOTAL | 2,0 | |||||
| TOTAL DE PONTOS | 10,0 |