Portaria GABIN nº 249 DE 04/07/2024
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 11 jul 2024
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Extra Power Frutas Tropicais | 2.000 ml | 11,99 |
| Energético Extra Power Mango Lucco | 2.000 ml | 11,99 |
| Energético Extra Power Melancia | 2.000 ml | 11,99 |
| Energético Extra Power Pitaya | 2.000 ml | 11,99 |
| Energético Extra Power Frutas Topicais | 1.250 ml | 11,22 |
| Energético Extra Power Mango Lucco | 1.250 ml | 11,22 |
| Energético Extra Power Melancia | 1.250 ml | 11,22 |
| Energético Extra Power Pitaya | 1.250 ml | 11,22 |
| Energético Extra Power | 1.250 ml | 11,22 |
| Energético Extra Power Frutas Topicais | 473 ml | 5,90 |
| Energético Extra Power Mango Lucco | 473 ml | 5,90 |
| Energético Extra Power Melancia | 473 ml | 5,90 |
| Energético Extra Power Sugar Free | 473 ml | 5,90 |
| Energético Extra Power Pitaya | 473 ml | 5,90 |
| Energético Extra Power Mango Lucco | 270 ml | 4,99 |
| Energético Extra Power Pitaya | 270 ml | 4,99 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 04 de julho de 2024.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda