(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 93 DE 24/04/2015).

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2º do Decreto nº 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

Considerando a necessidade de correção do anexo II da Portaria 244/2014, onde saiu com valor incorreto,

Resolve:

Art. 1º Retificar a linha 101 a 150, da coluna carreta S27, do anexo II da Portaria 244/2014, de 29.10.2014, publicada no Diário Oficial de 30.10.2014, página 21, como segue abaixo:

Onde se Lê:

Leia-se:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 07.11.2014, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 03 de novembro de 2014.

JONIL VITAL DE SOUZA

Secretário Adjunto da Receita Pública