A Secretária Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 61 do Regimento Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 523, de 1º de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Programa de Trabalho: 20.121.1344.6104.0001 - Estudo para o Desenvolvimento Sustentável Aquicultura e Pesca - Nacional, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) que será repassado em uma única parcela no exercício de 2011, em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq- UG 364102 - GESTÃO 36201, conforme Plano de Trabalho, parte integrante desta Portaria, no processo nº: 00350.009151/2011-14, objetivando apoiar ao "Aquaciência 2012 - Congresso da Sociedade Brasileira de Aqüicultura e Biologia Aquática - 01 a 05 de julho de 2012".

Art. 2º O período de execução do objeto previsto nesta Portaria, o qual vem discriminado em um cronograma de execução, parte integrante desta Portaria, expirará em 31 de outubro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MARIA APARECIDA PEREZ