O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nº 1.211/GM, de 20 de julho de 2005 e nº 1.616, de 9 de setembro de 2005, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos estados, do Distrito Federal e de municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema; e

Considerando as Portarias nºs 562 e 563/SAS, de 11 de outubro de 2005, e nºs 592, 593 e 594, de 27 de outubro de 2005, que credenciam unidades dos Estados de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Paraná, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina e de São Paulo, como Serviços de Nefrologia, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 4.311.793,08 (quatro milhões, trezentos e onze mil setecentos e noventa e três reais e oito centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Paraná, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, de São Paulo e municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho nº 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da população nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2006.

SARAIVA FELIPE